PORTARIA Nº 3.037, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 3.037, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n.º 190, de 1º de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação
de competência conferida pela Portaria n.º 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no
DOU de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei n.º 12.340, de
01 de dezembro de 2010, na Lei n.º 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto n.º 11.219,
de 5 de outubro de 2022 e no Decreto n. º 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo de execução das ações de recuperação no Município
de Salvador do Sul - RS até 24/05/2026.
Art. 2º Para tanto, altera-se o art. 5° da Portaria n.º 3920, de 22 de novembro
de 2025, que autorizou a transferência de recursos ao município e está contida no
processo administrativo n.º 59053.017952/2024-75.
Art. 3º Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SEDEC/MIDR n° 2991, de 01 de outubro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União em 03 de outubro de 2025, Edição 189, Seção 1, pág. 60, na
Epígrafe, onde se lê: Portaria n°2991 de 01 de outubro de 2025., Leia-se: Portaria n° 2995,
de 01 de outubro de 2025, onde se lê: Município de Setubinha-MG -MG., Leia-se:
Município de Setubinha-MG.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de
26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento nas
Resoluções ANA nº 1.938 e 1.939, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas preventivas
de usos de recursos hídricos a:
Nº 2.603 - ILDO ALVES DOS SANTOS ITAPIRA, rio do Peixe, município de Itapira/SP,
mineração.
Nº 2.604 - ILDO ALVES DOS SANTOS ITAPIRA, rio do Peixe, município de Itapira/SP,
mineração.
Nº 2.605 - ILDO ALVES DOS SANTOS ITAPIRA, rio do Peixe, município de Itapira/SP,
mineração.
Nº 2.606 - ILDO ALVES DOS SANTOS ITAPIRA, rio do Peixe, município de Itapira/SP,
mineração.
O inteiro teor das Outorgas Preventivas, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da
competência delegada pelo art. 2º, inciso I, da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024,
torna público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 943ª Reunião Deliberativa
Ordinária, realizada em 29/9/2025, nos do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de
17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu
emitir as outorgas preventivas de uso de recursos hídricos a:
Nº 2.627 - SANTA COLOMBA AGROPECUARIA S.A, rio Carinhanha, município de
Cocos/BA, irrigação.
Nº 2.628 - AGROPECUARIA PAINEIRAS LTDA, rio Itaguari, município de Cocos/BA,
irrigação.
Nº 2.629 - MSFC FLORESTAL LTDA, UHE Porto Primavera, município de Bataguassu/MS,
indústria.
Nº 2.630 - MSFC FLORESTAL LTDA, UHE Porto Primavera, município de Bataguassu/MS,
indústria.
Nº 2.631 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO
PARNAIBA, UHE Paulo Afonso IV/UHE Apolônio Sales (Moxotó), município de Paulo
Afonso/BA, outras.
Nº 2.632 - MINASLIGAS S.A., rio São Francisco, município de Buritizeiro/MG,
irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES