PORTARIA Nº 18.104, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 8536/2025/SEI-MCOM, que integra o Processo nº 53000.007708/2014-61, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a decisão exarada pela Portaria nº 2935/2019/SEI- MCTIC, de 16/9/2019, publicada no Diário Oficial da União de 8/10/2019, que aplicou sanção à FUNDAÇÃO MASSARANDUBA - FUNMAS, Fistel nº 50401259846, inscrita no CNPJ nº 04.926.003/0001-01, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária no Município de Massaranduba, Estado da Paraíba. Art. 2º ARQUIVAR o processo sem aplicação de sanção. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO RAMOS COLLETTI
PORTARIA Nº 18.104, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 22. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO. Todos os atos de 06/10/2025