PORTARIA Nº 17.992, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 198. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 06/10/2025

PORTARIA Nº 17.992, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições que lhes
conferem o art. 10, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de janeiro de 2025,
tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135, e na Lei nº
7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº
00066.010396/2025-03, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revogação da suspensão do Certificado de Operador Aéreo
- COA nº 2024-04-00RQ-03-01, emitido em favor da sociedade empresária TRIPLE P
TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 47.603.280/0001-96.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS

Empresas citadas