PORTARIA Nº 17.984, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 2º, da Resolução nº 362, de 16 de julho de 2015, no parágrafo 107.9(d) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, e considerando o consta do processo nº 00058.074432/2023-96, resolve: Art. 1º Alterar o Anexo à Portaria nº 16.739/SIA, de 7 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 15 de abril de 2025, Seção 1, páginas 207 e 208, que divulga a classificação dos aeródromos civis públicos para fins de aplicação do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, para excluir o Aeroporto João Durval Carneiro, Código OACI: SDIY, Código CIAD: BA0013, em Feira de Santana (BA), originalmente com as seguintes informações: . .ICAO.CIAD .Nome .Município Atendido .UF .Classificação AVSEC 2025 . .SDIY .BA0013 .JOÃO DURVAL CARNEIRO .FEIRA DE SANTANA .BA .AP-1 Art. 2º Nos termos do parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 16.739/SIA, de 7 de abril de 2025, o aeródromo excluído fica automaticamente reclassificado para a Classe AP-0. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GIOVANO PALMA
PORTARIA Nº 17.984, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 196. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 06/10/2025