PORTARIA Nº 17.976, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 17.976, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 22, inciso IV, da Portaria nº
16.164/SPO, de 7 de janeiro de 2025, e tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da
Aviação Civil - RBAC nº 145, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o
que consta do processo nº 00058.072100/2025-39, resolve:
Art. 1º Tornar pública a suspensão do Certificado de Organização de Manutenção
nº 201510-31/ANAC, a contar de 16 de setembro de 2025, em favor da organização de
manutenção de produto aeronáutico VHP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº
16.725.047/0001-52.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WENDERSON SOARES PIRES