PORTARIA Nº 1.374, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.374, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
Realoca uma Função Comissionada Executiva - FCE
no Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão
e das funções de confiança do Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos
12 e 13 do Decreto 10.829, de 05 de outubro de 2021, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 54000.107538/2025-30; resolve:
Art. 1º Realocar da Rede de Gestão Estratégica, Superintendência Regional
da Bahia - SR(05)BA, uma Função Comissionada Executiva - FCE, de Assistente Técnico,
Código FCE-2.02, para a Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental em Territórios
Quilombolas, da Diretoria de Territórios Quilombolas, do Quadro Pessoal deste
Instituto.
Art. 2º Realocar da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental em
Territórios Quilombolas, da Diretoria de Territórios Quilombolas, uma Função
Comissionada Executiva - FCE, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05, para a Divisão
de Territórios Quilombolas, da Superintendência Regional da Bahia - SR(05)BA, do
Quadro Pessoal deste Instituto.
Art. 3º As realocações e as alterações decorrentes desta Portaria será
refletida nas futuras propostas de alteração do decreto de aprovação de Estrutura
Regimental do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que
venham a ser encaminhadas à Presidência da República.
Art. 4º O Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, constante
da alínea "a" do Anexo II do Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado
pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, passa a vigorar com as
alterações contidas nesta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias após a data de sua
publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI