PORTARIA Nº 1.020, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.020, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 292 do Regimento
Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela
Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332,
de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no artigo 9º da Instrução Normativa
nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do processo nº 21000.069493/2024-58,
resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a habilitação concedida ao médico veterinário
GABRIEL PIETA PERUZZO, inscrito no CRMV-SC sob o nº 13750-VP, para fins de execução de
atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e
Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de
diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de
estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no
estado de Santa Catarina.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 726, de 06 de Dezembro de 2024.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IVANOR BOING