ProcessoNF-000272.2025.04.004/9-Assunto:6.COORDIGUALDADE-Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): RIBEIRO & SIMCH COMERCIO DE COSMETICOS, PERFUMARIA E ARTESANATO LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 06.02.01. Violência ou assédio psicológico, e não homologar no tocante ao tema 06.04.01. Monitoramento da imagem, da voz, de transmissão eletrônica de dados e de correspondência, nos termos do voto do(a) relator(a). ProcessoNF-002201.2025.05.000/5-Assunto:6.COORDIGUALDADE-Interessados: NOTICIANTE: PAULO LUELSON SANTOS CORREA, NOTICIADO(A): PUXA CAPIVARA LTDA. - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). ProcessoNF-002361.2025.05.000/0-Assunto:6.COORDIGUALDADE-Interessados: NOTICIADO(A): GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA, NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Proferiu sustentação oral o Dr. Renato Toledo - OAB/RJ 188.862. ProcessoNF-001486.2025.07.000/2-Assunto:6.COORDIGUALDADE-Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): W E GADELHA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - Relator: Dr. Estanislau Tallon Bozi. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000698.2025.11.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): AMAZON ETIQUETAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Estanislau Tallon Bozi. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000099.2025.14.001/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): A. C. D. A. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). ProcessoNF-005460.2025.15.000/4-Assunto:6.COORDIGUALDADE-Interessados: NOTICIADO(A): J.L. GASTRONOMIA E PARTICIPACOES S/A, NOTICIANTE: SOB SIGILO (CAMPINAS) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). ProcessoNF-000699.2025.17.000/2-Assunto:6.COORDIGUALDADE-Interessados: NOTICIADO(A): DHAYGLYSTH VIANNA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, NOTICIADO(A): IKARO PEREIRA BRAVIN, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 3) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS Processo IC-009504.2024.02.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): INSTITUTO REDE BRASIL DO PACTO GLOBAL - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001100.2024.05.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ALTAMIRO DA CONCEICAO ALVES, NOTICIANTE: ANTONIO MARCOS ALVES DE BRITTO, INQUIRIDO(A): BANCO BRADESCO S.A., NOTICIANTE: ELISAMA KREISLER SANTOS GEROGIANNIS - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar- lhe parcial provimento e homologar o arquivamento do feito, com envio de cópia desta decisão à COORDIGUALDADE, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000230.2024.21.001/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, NOTICIANTE: DENUNCIANTES SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e, em sede revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-002497.2025.01.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): ATELIER MARCIO FERREIRA CONFECCOES LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e, em análise revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). ProcessoNF-001760.2025.02.000/3-Assunto:6.COORDIGUALDADE-Interessados: NOTICIADO(A): CONTROL RISKS DO BRASIL LTDA, NOTICIANTE: MPT/PRT 2ª REGIÃO - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). ProcessoNF-002801.2025.02.000/6-Assunto:6.COORDIGUALDADE-Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): HOTELARIA ACCOR BRASIL SA (MERCURE SÃO PAULO ALAMEDAS), NOTICIADO(A): HOTELARIA ALBA SA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e, em caráter revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). ProcessoNF-006426.2025.02.000/0-Assunto:6.COORDIGUALDADE-Interessados: NOTICIANTE: CHRISTOPHER RODRIGUES ANUNCIACAO, NOTICIADO(A): NÃO INFORMADO (RUA WERNER VON SIEMENS, 111, PREDIO 05, LAPA DE BAIXO, SÃO PAULO, 05.069-900) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-007268.2025.02.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO JOLI LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso e homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). ProcessoNF-000687.2025.02.001/9-Assunto:6.COORDIGUALDADE-Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): TECNOPLÁSTICO BELFANO LTDA. - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000555.2025.03.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: LEONARDO CARLOS DANTAS BIANCHI, NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO, INVESTIGADO(A): SENAC SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, INVESTIGADO(A): SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS, INVESTIGADO(A): SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000195.2025.03.003/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CASA DE CARIDADE DE ALFENAS NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO , NOTICIANTE: DENÚNCIA ANÔNIMA - Relator: Dr. Estanislau Tallon Bozi. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e, consequentemente, das contrarrazões e, em análise revisional, não homologar o indeferimento proposto, nos termos do voto do(a) relator(a). ProcessoNF-001392.2025.04.000/5-Assunto:6.COORDIGUALDADE-Interessados: NOTICIADO(A): BANCO SANTANDER S.A., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). ProcessoNF-003161.2025.04.000/3-Assunto:6.COORDIGUALDADE-Interessados: NOTICIADO(A): JUMPER SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Estanislau Tallon Bozi. Retirado de pauta a pedido do Relator. Processo PP-001307.2025.05.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., NOTICIANTE: DAVI COSTA SANTOS, NOTICIANTE: LARISSA DO VALE SANTOS , NOTICIANTE: MARIA ISABEL RIBEIRO DE OLIVEIRA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000381.2025.09.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ALEXANDRE DOS ANJOS CORDEIRO, INVESTIGADO(A): CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA., NOTICIANTE: JOSÉ BILESKI JÚNIOR - Relator: Dr. Estanislau Tallon Bozi. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). ProcessoNF-001130.2025.12.000/6-Assunto:6.COORDIGUALDADE-Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): VENDACAR EXPRESS SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002459.2025.15.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): ROBERT BOSCH LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-004908.2025.15.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento e não homologar o arquivamento do feito, a fim de que tenham prosseguimento as apurações quanto às práticas de assédio sexual e psicológico e discriminação em razão de identidade de gênero, assim como acerca da efetividade do canal de denúncias, nos termos do voto do(a) relator(a). ProcessoNF-000832.2025.17.000/0-Assunto:6.COORDIGUALDADE-Interessados: NOTICIANTE: MARCELO SARAIVA GUIMARAES LIBANIO, NOTICIADO(A): SERVICO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO ESPIRITO SANTO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001051.2025.23.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CARVALIMA TRANSPORTES LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). 4) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE Processo IC-000623.2023.02.001/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): DANLEX SERVIÇOS LTDA., NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIANTE: GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, INQUIRIDO(A): SCANIA LATIN AMERICA LTDA. - Relator: Dr. Estanislau Tallon Bozi. Retirado de pauta a pedido do Relator. Processo IC-000163.2024.15.005/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): TRINYS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - Relator: Dr. Estanislau Tallon Bozi. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer da remessa relativamente aos temas que geraram as obrigações constantes do ajustamento de conduta aos ditames legais e homologar no que concerne aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a). 5) DECLÍNIOS DE ATRIBUIÇÕES Processo NF-000180.2025.10.002/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): CASA DE CARIDADE DOM ORIONE (HOSPITAL DOM ORIONE) - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Também foi deliberado, por unanimidade, referendar o declínio de atribuição dos procedimentos a seguir listados: PRT 1ª Região-RJ - NF-004122.2025.01.000/9 - PRT 10ª Região-DF - NF- 001068.2025.10.000/5 - PRT 21ª Região-RN - NF-000096.2025.21.002/7. 6) OUTROS Processo PP-003883.2024.07.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, INVESTIGADO(A): JBS S/A - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Retirado de pauta a pedido da Relatora. Processo NF-002748.2025.05.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): BUONNY PROJETOS E SERVICOS DE RISCOS SECURITARIOS LTDA., NOTICIANTE: EDUARDO AZEVEDO DA SILVA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. Retirado de pauta a pedido da Relatora. 7) HOMOLOGAÇÕES DE ARQUIVAMENTO: Foi deliberado, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento dos procedimentos a seguir listados: PRT 1ª Região-RJ - IC-000323.2014.01.006/1, IC-003628.2016.01.000/9, IC- 006571.2017.01.000/1, IC-004389.2019.01.000/4, IC-000238.2019.01.004/4, IC- 001742.2021.01.000/3, IC-004145.2021.01.000/0, IC-000687.2022.01.004/1, IC- 000547.2022.01.006/6, IC-000511.2023.01.000/3, IC-000748.2023.01.000/6, IC- 002765.2023.01.000/4, IC-002837.2023.01.000/3, IC-002907.2023.01.000/1, IC- 003209.2023.01.000/0, IC-003263.2023.01.000/5, IC-003797.2023.01.000/2, IC- 004217.2023.01.000/3, IC-000671.2023.01.001/6, IC-000161.2023.01.002/9, IC- 000372.2023.01.004/0, IC-000488.2023.01.004/4, IC-000486.2023.01.006/3, IC- 000108.2024.01.000/0, IC-000705.2024.01.000/0, IC-001273.2024.01.000/7, IC- 001355.2024.01.000/2, PP-003680.2024.01.000/2, IC-003830.2024.01.000/5, IC- 003870.2024.01.000/0, IC-004598.2024.01.000/3, PP-004767.2024.01.000/3, PP- 004846.2024.01.000/2, PP-005008.2024.01.000/8, PP-005106.2024.01.000/4, PP- 005357.2024.01.000/6, PP-005755.2024.01.000/4, PP-006344.2024.01.000/1, IC- 000526.2024.01.001/6, PP-000611.2024.01.001/5, IC-000635.2024.01.001/5, PP- 000562.2024.01.004/2, IC-000469.2024.01.006/0, IC-001254.2024.01.006/9, IC- 000009.2025.01.000/6, PP-000113.2025.01.000/9, NF-000613.2025.01.000/0, PP- 000847.2025.01.000/3, IC-001174.2025.01.000/7, PP-001299.2025.01.000/4, PP- 001431.2025.01.000/7, NF-002016.2025.01.000/0, PP-002050.2025.01.000/3, NF- 002149.2025.01.000/3, NF-002495.2025.01.000/5, NF-002572.2025.01.000/3, NF- 002633.2025.01.000/0, NF-002886.2025.01.000/3, NF-002948.2025.01.000/6, NF- 003115.2025.01.000/0, NF-003206.2025.01.000/7, NF-003248.2025.01.000/3, NF- 003279.2025.01.000/8, NF-003288.2025.01.000/9, NF-003338.2025.01.000/4, NF- 003346.2025.01.000/0, NF-003368.2025.01.000/3, NF-003383.2025.01.000/9, NF- 003416.2025.01.000/8, NF-003474.2025.01.000/5, IC-003491.2025.01.000/1, NF- 003494.2025.01.000/8, NF-003497.2025.01.000/4, NF-003542.2025.01.000/2, NF- 003583.2025.01.000/3, NF-003705.2025.01.000/8, NF-003721.2025.01.000/9, NF- 003745.2025.01.000/3, NF-003775.2025.01.000/2, NF-003802.2025.01.000/9, NF- 003826.2025.01.000/3, NF-003854.2025.01.000/1, NF-003874.2025.01.000/4, NF- 003885.2025.01.000/6, NF-003927.2025.01.000/6, NF-003940.2025.01.000/0, NF- 004086.2025.01.000/1, NF-004098.2025.01.000/9, NF-004139.2025.01.000/3, NF- 004148.2025.01.000/4, NF-004160.2025.01.000/3, NF-004168.2025.01.000/7, NF- 004189.2025.01.000/5, NF-004413.2025.01.000/0, NF-004492.2025.01.000/5, NF- 004543.2025.01.000/6, NF-004573.2025.01.000/5, PP-000235.2025.01.001/5, NF- 000284.2025.01.001/5, NF-000413.2025.01.001/4, NF-000471.2025.01.001/5, NF- 000515.2025.01.001/5, NF-000169.2025.01.002/5, NF-000296.2025.01.002/6, NF- 000147.2025.01.004/0, IC-000195.2025.01.004/3, NF-000618.2025.01.004/5, NF- 000885.2025.01.004/3, NF-000889.2025.01.004/9, 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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 672, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 259. Órgão: Banco Central do Brasil — ÁREA DE REGULAÇÃO. Todos os atos de 06/10/2025