DESPACHO DECISÓRIO Nº 43/2025/CGAA8/SGA2/SG/CADE, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025

DESPACHO DECISÓRIO Nº 43/2025/CGAA8/SGA2/SG/CADE, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 08700.000489/2017-91
Processo Administrativo nº 08700.000489/2017-91 (Apartado de Acesso aos Representados nº
08700.000498/2017-81)
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ex officio.
Representados: BSW Stud Welding Construtora LTDA, Andrade Gutierrez Engenharia S.A. (atual
denominação da Construtora Andrade Gutierrez S.A.), CNO S.A. - Em Recuperação Judicial
(atual denominação da Construtora Norberto Odebrecht S.A.), Construtora Coesa S.A. - Em
Recuperação Judicial (atual denominação da Construtora OAS S.A.), ECMAN Engenharia Ltda.,
Nova Engevix Engenharia e Projetos S.A. (atual denominação da Engevix Engenharia S/A), Iesa
Óleo & Gás S.A., Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A., Selco Engenharia Ltda., Simmer
Construções e Montagens Ltda., UTC Engenharia S.A., Adalberto Pereira, Adenilson Eduardo
Rodrigues, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Alberto Elísio Vilaça Gomes, André Joaquim
de Carvalho, Antônio Carlos D'Agosto Miranda, Cesar Mata Pires Freire de Carvalho, Eduardo
de Azevedo, Elton Negrão Azevedo Júnior, Gerson de Mello Almada, Heitor Luiz Vellez Junior,
Henrique Quintão Federici, José Antunes Sobrinho, Jucemar Gomes, Julio Cesar Orlandim,
Luciano Santos Cerqueira, Márcio Faria da Silva, Paulo Roberto Dalmazzo, Renato Augusto
Rodrigues, Renato Negri Paiva, Ricardo José Quintão Lara, Ricardo Ribeiro Pessoa, Rogério
Cunha de Oliveira e Valdir Lima Carreiro.
Advogados: Adjair Da Cunha Dos Santos, Agamenon Gomes Da Silva, Alana Abílio Kerber Diniz,
Alessandra Cristina Cavalcanti Sabino, Antonio Fernando Miranda, Camila Franciele Righetti,
Camillo Giamundo, Denise Junqueira, Eduardo Caminati Anders, Eduardo De Carvalho Becerra,
Felipe Frank, Fernanda Barreto Miranda Daólio, Flávio Luiz Yarshell, Giuseppe Giamundo Neto,
Igor Sant'Anna Tamasauskas, Juliana Amorim Araújo, Leonor Augusta Giovine Cordovil, Leticia
Monteiro De Barros, Luiz Fernando Santos Lippi Coimbra, Luiz Guilherme Ros, Maitê
Piccolomini Bertaiolli, Manoel Caetano Ferreira Filho, Marcela Mattiuzzo, Mylena Augusto De
Matos, Olavo Zago Chinaglia, Paolo Zupo Mazzucato, Rafael Alfredi De Matos, Reinaldo Celso
Bignardi, Ticiana Nogueira Da Cruz Lima, Victor Cavalcanti Couto, Victor Santos Rufino, Vinicius
Bignardi e outros.
Em análise ao pedido formulado pelo Representado Renato Augusto Rodrigues (SEI
1632071) solicitando o adiamento de seu depoimento pessoal, que seria realizado no dia
13/10/2025, esta Superintendência-Geral do Cade (SG/Cade) serve-se do presente despacho
para analisar o requerimento formulado. A SG/Cade agendou tal depoimento no interesse da
instrução processual, com vistas a esclarecer fatos pertinentes ao processo, e que mantém o
interesse no depoimento, com fundamento nos princípios administrativos da eficiência,
motivação, razoabilidade e proporcionalidade, bem como nos arts. 13, V e VI, "b", e 115 da Lei
nº 12.529/2011, c/c o artigo 4º da Lei nº 9.784/1999. Assim, buscando compatibilizar o pedido
formulado com o interesse desta autarquia, reagenda-se o depoimento pessoal do
Representado para o dia 09/10/2025, às 10h, nos termos da Certidão SEI 1632754, juntada ao
apartado de acesso restrito aos Representados. Registra-se que a oitiva será realizada através
do mesmo link disponibilizado anteriormente, alterando-se tão somente a data programada.
Ao Protocolo. Publique-se.
CAROLINA SAITO DA COSTA ROSSI
Coordenadora-Geral