DECISÃO SUROD Nº 1.165, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 1.165, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme inciso II do art. 96 e
§ 1º do art. 97 da Resolução ANTT nº 6.032, de 21 de dezembro de 2023, e considerando
o que consta do Processo nº 50505.140430/2024-36, decide:
Art. 1º Deferir o pleito formulado pela Concessionária Via Araucária
Concessionária de Rodovias S.A., CNPJ nº 36.763.716/0001-98, relativo à inclusão de
dispositivo do tipo Parclo sem rotatória no km 255+380 da BR-277/PR, por intermédio do
Estoque de Melhorias, com os respectivos efeitos tarifários sendo considerados na revisão
ordinária subsequente à conclusão da obra, nos termos do Contrato de Concessão e dos
regulamentos vigentes.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA