DECISÃO SUFER Nº 183, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

DECISÃO SUFER Nº 183, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
O Superintendente de Transporte Ferroviário, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a
Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada com a Resolução nº
5.963, de 10 de março de 2022, com o disposto na Resolução nº 5.746, de 21 de fevereiro
de 2018, e fundamentado no que consta do Processo nº 50505.043007/2025-70,
decide:
Art. 1º Autorizar a Rumo Malha Sul S/A a explorar o Projeto Associado
consubstanciado na cessão de uso dos imóveis NBP 6001780, 6001814 e 6001863
localizados no trecho Roca Salles-Passo Fundo, a título não oneroso, por período
determinado, conforme indicado no croqui de localização, à sociedade civil de interesse
público ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PRESERVAÇÃO FERROVIÁRIA, nos termos do Contrato
Específico celebrado.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO BAUMGARTNER