DECISÃO COREN-PI Nº 164, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025

DECISÃO COREN-PI Nº 164, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), no uso de
suas competências legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973,
e pelo Regimento Interno aprovado pela Decisão Coren-PI nº 154/2023, homologada pela
Decisão Cofen nº 037/2024, respectivamente, e; CONSIDERANDO o constante do Capítulo
V - Dos Créditos Adicionais - arts. 40 a 46, e seus parágrafos e incisos, da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO o constante do capítulo IV - Dos Créditos Adicionais, artigos 87 a 90 do
Regulamento da Administração Financeira e Contábil do Sistema Cofen/Conselhos
Regionais, aprovado pela Resolução Cofen nº 340/2008; CONSIDERANDO a necessidade de
adequar o Orçamento para o corrente exercício às novas políticas da administração,
suplementando algumas dotações orçamentárias, para suporte das despesas que serão
ordenadas; e CONSIDERANDO a deliberação da 607ª Reunião Ordinária de Plenário do
Coren-PI, Parecer nº 112/2025/Controladoria Geral, bem como todos os documentos
acostados ao Processo SEI nº 00244.1130/2024.COREN-PI. decide: Art. 1º Autorizar a
abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor total de R$ 195.503,17 (cento e
noventa e cinco mil quinhentos e três reais e dezessete centavos). Art. 2º Os recursos
existentes disponíveis para ocorrer a cobertura dos créditos são os provenientes de
anulações parciais no valor total de R$ 195.503,17 (cento e noventa e cinco mil quinhentos
e três reais e dezessete centavos) nos termos preceituados no art. 43, § 1º inciso III da Lei
N° 4.320/1964. Art. 3º O valor do orçamento para o corrente exercício, em face das
alterações permanece o de R$ 16.699.467,29 (dezesseis milhões, seiscentos e noventa e
nove mil quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte e nove centavos). Art. 4º A despesa
será realizada de acordo com as seguintes especificações, observada a seguinte
classificação: I-Pessoal e Encargos Sociais: R$ 4.729.907,92 (quatro milhões, setecentos e
vinte e nove mil, novecentos e sete reais e noventa e dois centavos); II-Outras Despesas
Correntes: R$ 8.457.708,39 (oito milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil, setecentos
e oito reais e trinta e nove centavos); III-Despesas Correntes: R$ 13.187.616,31 (treze
milhões, cento e oitenta e sete mil, seiscentos e dezesseis reais e trinta e um centavos); IV-
Investimentos: R$ 3.511.850,98 (três milhões, quinhentos e onze mil, oitocentos e
cinquenta reais e noventa e oito centavos); V-Inversões Financeiras: R$ 0,00 (zero real); VI-
Amortização da Dívida: R$ 0,00 (zero real); VII-Despesas de Capital: R$ 3.511.850,98 (três
milhões, quinhentos e onze mil, oitocentos e cinquenta reais e noventa e oito centavos);
e VIII-Total das Despesas: R$ 16.699.467,29 (dezesseis milhões, seiscentos e noventa e
nove mil quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte e nove centavos). Art. 5º Esta
Decisão entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Dê ciência e cumpra-se.
SAMUEL FREITAS SOARES
Conselheiro Presidente
DEUSA HELENA DE ALBUQUERQUE MACHADO
Conselheira Secretária