ANEXO PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA Processo nº 25351.930822/2025-24 Assunto: Proposta de RDC que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 15.154, de 30 de junho de 2025, e estabelece requisitos técnicos e procedimentos simplificados para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes produzidos de maneira artesanal. Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória Área responsável: Gerência-Geral de Cosméticos e Saneantes - GGCOS Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota 2ª DIRETORIA
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.353, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 208. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 06/10/2025