ATO Nº 14.116, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

ATO Nº 14.116, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
Processo nº 53500.077126/2025-64. Autoriza a notificação de interesse na
prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP), em regime privado, em todo o território
nacional, por prazo indeterminado, sem cobrança de preço público, vinculado à autorização
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito
obtida por AMAZÔNIA SERVIÇOS DIGITAIS E TELECOMUNICAÇÕES S.A., CNPJ nº
58.074.301/0001-40, por meio do Ato nº 9407, de 05/08/2025, publicado no DOU de
08/08/2025.
VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente