ANEXO PH COMERCIO LTDA / 55.681.840/0001-59 25351.165386/2025-10 / 2113531 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1221937251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- OURO VERDE COSMETICOS LTDA / 18.882.477/0001-03 25351.165546/2025-12 / 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1223678253 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 2.11356-1, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999 -------------------------------------- BIONDI & BUSCH COMERCIAL LTDA / 52.448.548/0001-00 25351.026826/2025-14 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0250886251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- CIRURGICA ULTRAMED COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 51.639.559/0001-05 25351.165779/2025-15 / 855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 1224483251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.32702-6, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS PENTA LTDA / 49.805.458/0002-98 25351.165560/2025-16 / 2113575 746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 1223722252 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- INSTRUMEDICAL TECNOLOGIA MEDICO-HOSPITALAR LTDA / 22.580.036/0001-24 25351.166324/2025-17 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1229265252 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção atualizado que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. O relatório de inspeção apresentado foi emitido há mais de 12 meses, contrariando a RDC nº 16/2014. -------------------------------------- STRIX SUPRIMENTOS LTDA / 59.899.894/0001-46 25351.166474/2025-21 / 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1230607251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- DROGARIA ARAUJO S A / 17.256.512/0362-26 25351.173184/2025-33 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1274654254 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 5.21514-9, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99. -------------------------------------- MEDICAL CROSS PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 60.975.055/0001-49 25351.165630/2025-36 / 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1223964256 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado está incompleto, contrariando o artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- SANDRA REGINA LOHN 79890563991 / 33.214.139/0001-97 25351.166024/2025-38 / 722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1226980252 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- Drogaria maxi brumado ltda / 18.010.681/0001-34 25351.165648/2025-38 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1224025253 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.29955-0, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- CIRURGICA ULTRAMED COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 51.639.559/0001-05 25351.165780/2025-40 / 855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 1224484258 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.32702-6, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- MEDICAL CROSS PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 60.975.055/0001-49 25351.165614/2025-43 / 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1223891259 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 2.11426-3, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- LOOVY CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 58.131.070/0001-69 25351.165540/2025-45 / 2113558 721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 1223654257 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 2.11189-5, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS PENTA LTDA / 49.805.458/0002-98 25351.165565/2025-49 / 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1223735257 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- SM ODONTOMED PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA / 41.178.240/0001-68 25351.166503/2025-54 / 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 1230706259 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do Contrato Social com objeto compatível com a atividade pleiteada, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- SUPER FARMA RP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 54.582.506/0001-85 25351.165845/2025-57 / 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1224762258 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 2.11360-4, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- PH COMERCIO LTDA / 55.681.840/0001-59 25351.165385/2025-67 / 1415461 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1221936255 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- VISURI EQUIPAMENTOS E SERVICOS S.A / 10.488.030/0001-42 25351.165566/2025-93 / 8327088 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1223737250 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.32547-1, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- PH COMERCIO LTDA / 55.681.840/0001-59 25351.165365/2025-96 / 3146720 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1221888251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.827, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 156. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 02/10/2025