PORTARIA MCID Nº 1.090, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .Emissor .Ambiental Ceará 1 SPE S/A
. .Emissor - CNPJ .48.569.940/0001-22
. .Titular do Projeto .Ambiental Ceará 1 SPE S/A
. .Titular do Projeto - CNPJ .48.569.940/0001-22
. .Setor Prioritário .Saneamento Básico
. .Modalidades .Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
. .Nome do Projeto/ Objeto .Ampliação dos sistemas de esgotamento sanitário e programa de hidrometração nos municípios do
bloco 1 da concessão do Estado do Ceará.
. Benefícios Sociais e/ou Ambientais .A execução do projeto de investimento em Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
beneficiará 954.691 habitantes, promovendo:
. .ABASTECIMENTO DE ÁGUA:
. .a) a redução das perdas no sistema de abastecimento de água, a indução do consumo racional de
água e a cobrança justa pelo serviço prestado.
. .ESGOTAMENTO SANITÁRIO:
. .a) a ampliação da cobertura dos serviços de esgotamento sanitário em 10% até o ano de 2029;
e
. . .b) a preservação de rios e praias da região.
. Descrição do Projeto/Objetivo .O projeto de investimento tem por objetivo ampliar os sistemas de esgotamento sanitário e implantar
programa de hidrometração nos 17 municípios do Bloco 1 da concessão, por meio da Parceria Público
Privada, do Estado do Ceará. Estão previstas as seguintes intervenções:
. .ABASTECIMENTO DE ÁGUA:
. .a) programa de hidrometração nos 17 municípios que compõem o Bloco 1 da concessão do Estado
do Ceará - substituição, transferência e deslocamentos de hidrômetros.
. .ESGOTAMENTO SANITÁRIO:
. .a) ampliação do sistema de esgotamento sanitário no município de Aquiraz/CE: redes coletoras,
ligações prediais, interceptores, elevatórias, linhas de recalque, ETE, reforma de unidades do SES e
elaboração de estudos e projetos;
. .b) ampliação do sistema de esgotamento sanitário no município de Barbalha/CE: redes coletoras,
ligações prediais, interceptores, elevatórias, linhas de recalque, melhoria na ETE, reforma de unidades
do SES e elaboração de estudos e projetos;
. .c) ampliação do sistema de esgotamento sanitário no município de Cascavel/CE: redes coletoras,
ligações prediais, interceptores, elevatórias, linhas de recalque, ETE, reforma de unidades do SES e
elaboração de estudos e projetos;
. .d) implantação do sistema de esgotamento sanitário no município de Chorozinho/CE: redes coletoras,
ligações prediais, interceptores, elevatórias, linhas de recalque, reforma de unidades do SES e
elaboração de estudos e projetos;
. .e) ampliação do sistema de esgotamento sanitário no município de Eusébio/CE: redes coletoras,
ligações prediais, interceptores, elevatórias, linhas de recalque, reforma de unidades do SES e
elaboração de estudos e projetos;
. .f) implantação do sistema de esgotamento sanitário no município de Farias Brito/CE: redes coletoras,
ligações prediais, interceptores, elevatórias, linhas de recalque, ETE e elaboração de estudos e
projetos;
. .g) ampliação do sistema de esgotamento sanitário no município de Guaiúba/CE: redes coletoras,
ligações prediais, elevatórias, linhas de recalque, ETE, reforma de unidades do SES e elaboração de
estudos e projetos;
. .h) ampliação do sistema de esgotamento sanitário no município de Horizonte/CE: redes coletoras,
ligações prediais, interceptores, elevatórias, linhas de recalque, ETE, reforma de unidades do SES e
elaboração de estudos e projetos;
. .i) ampliação do sistema de esgotamento sanitário no município de Itaitinga/CE: redes coletoras,
ligações prediais, interceptores, elevatórias, linhas de recalque, reforma de unidades do SES e
elaboração de estudos e projetos;
. .j) ampliação do sistema de esgotamento sanitário no município de Juazeiro do Norte/CE: redes
coletoras, ligações prediais, interceptores, elevatórias, linhas de recalque, ETE, reforma de unidades do
SES e elaboração de estudos e projetos;
. .k) ampliação do sistema de esgotamento sanitário no município de Maracanaú/CE: redes coletoras,
ligações prediais, interceptores, elevatórias, linhas de recalque, ETE, reforma de unidades do SES e
elaboração de estudos e projetos;
. .l) ampliação do sistema de esgotamento sanitário no município de Maranguape/CE: redes coletoras,
ligações prediais, interceptores, elevatórias, linhas de recalque, ETEs, reforma de unidades do SES e
elaboração de estudos e projetos;
. .m) ampliação do sistema de esgotamento sanitário no município de Missão Velha/CE: redes coletoras,
ligações prediais, interceptores, elevatórias, linhas de recalque, ETE, reforma de unidades do SES e
elaboração de estudos e projetos;
. .n) implantação do sistema de esgotamento sanitário no município de Nova Olinda/CE: redes coletoras,
ligações prediais, interceptores, elevatórias, linhas de recalque, ETE e elaboração de estudos e
projetos;
. .o) ampliação do sistema de esgotamento sanitário no município de Pacajus/CE: redes coletoras,
ligações prediais, interceptores, elevatórias, linhas de recalque, ETE, reforma de unidades do SES e
elaboração de estudos e projetos;
. .p) ampliação do sistema de esgotamento sanitário no município de Pacatuba/CE: redes coletoras,
ligações prediais, interceptores, elevatórias, linhas de recalque, ETEs, reforma de unidades do SES e
elaboração de estudos e projetos;
. . .q) implantação do sistema de esgotamento sanitário no município de Santana do Cariri/CE: redes
coletoras, ligações prediais, interceptores, elevatórias, linhas de recalque, ETE e elaboração de estudos
e projetos.
. .Municípios Beneficiados/ UF .Aquiraz, Barbalha, Cascavel, Chorozinho, Eusébio, Farias Brito, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Juazeiro
do Norte, Maracanaú, Maranguape, Missão Velha, Nova Olinda, Pacajus, Pacatuba e Santana do Cariri,
todos do Estado do Ceará.
. .Estimativa de recursos financeiros totais para a implantação do projeto .R$ 430.000.000,00
. .Estimativa de recursos financeiros a captar para a implantação do projeto
de até
.R$ 430.000.000,00 - 100% do valor total requerido para a implantação do projeto de
investimento
. .Data de Início .31/05/2023
. .Situação atual da implantação do projeto .6,25% executado
. .Prazo para implantação do projeto .30/05/2029
. .Processo Administrativo .80000.011268/2024-91