PORTARIA MCID Nº 1.089, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .Titular do Projeto/Emissor .Ourinhos Saneamento S/A
. .CNPJ .55.474.939/0001-80
. .Relação de Pessoas Jurídicas do Emissor .GS Inima Brasil - CNPJ: 08.905.300/0001-21 - Participação: 75%
Traçado Construções e Serviços LTDA - CNPJ: 00.472.805/0001-38 - Participação:
25%
. .Setor Prioritário .Saneamento Básico
. .Modalidade .Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
. .Nome do Projeto/ Objeto .Pagamento de outorga para assunção da concessão dos serviços de abastecimento de
água e de esgotamento sanitário no município de Ourinhos/SP
. .Benefícios Sociais e/ou Ambientais .Permite a viabilização da operacionalização da concessão e alavanca a concessionária,
permitindo realizar investimentos necessários para cumprimento das metas contratuais
da concessão, que é a redução das perdas físicas no abastecimento de água de 40,07%
para 15%, a redução das perdas comerciais de 20% para 10% e a ampliação da
cobertura de coleta e tratamento de esgoto de 77% para 90% até o ano 10 da
concessão, beneficiando 103.970 habitantes.
. .Descrição do Projeto/Objetivo .O projeto de investimento tem por objetivo o reembolso dos gastos vinculados ao
pagamento da outorga relativa ao contrato de concessão nº 63/2024, vinculado ao
Edital de Concorrência Pública nº 015/2023, firmado em 1º de julho de 2024, pelo
prazo de 30 anos a contar de 1º de novembro de 2024 - que tem por objeto a
prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário
no município de Ourinhos/SP.
. .Município Beneficiado .Ourinhos/SP
. .Estimativa de recursos financeiros totais para implantação do projeto .R$ 277.500.000,00
. .Estimativa de recursos financeiros a captar para implantação do projeto .R$ 277.500.000,00 - 100% do valor total requerido para implantação do projeto.
. .Data de Início .05/07/2024
. .Situação atual da implantação do projeto .100% executado
. .Prazo para implantação do projeto .14/11/2024
. .Processo Administrativo .80000.003595/2025-51