DECRETO Nº 12.647, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
. . ÓRGÃO . CARGO . ESCOLARIDADE . VAGAS
. . Agência Nacional de
Águas e Saneamento
Básico
. Especialista em Regulação de Recursos
Hídricos e Saneamento Básico
(Portaria MGI nº 3.764, de 18 de julho
de 2023, e Edital nº 1, de 12 de
janeiro de 2024)
. Nível superior . 20
. . Total . 20
ANEXO II
. . ÓRGÃO . CARGO . ESCOLARIDADE . VAGAS
. . Agência Nacional de
Aviação Civil
. Especialista em Regulação de Aviação
Civil
(Portaria nº 3.719, de 18 de julho de
2023, e Edital nº 1, de 7 de dezembro
de 2023)
. Nível superior . 35
. . Total . 35
ANEXO III
. . ÓRGÃO . CARGO . ESCOLARIDADE . VAGAS
. . Agência Nacional de
Energia Elétrica
. Especialista em Regulação de Serviços
Públicos de Energia
(Portaria MGI nº 3.265, de 18 de julho
de 2023, e Edital nº 01/2024 e Edital
nº 06/2024 - Concurso Público
Nacional Unificado, de 10 de janeiro
de 2024)
. Nível superior . 20
. . Total . 20
ANEXO IV
. . ÓRGÃO . CARGO . ESCOLARIDADE . VAGAS
. . Agência Nacional de
Telecomunicações
. Especialista em Regulação de Serviços
Públicos de Telecomunicações
(Portaria MGI nº 3.876, de 24 de julho
de 2023, e Edital nº 1, de 19 de
janeiro de 2024)
. Nível superior . 25
. . Total . 25
ANEXO V
. . ÓRGÃO . CARGO . ESCOLARIDADE . VAGAS
. . Agência Nacional de
Transportes
Aquaviários
. Especialista em Regulação de Serviços
de Transportes Aquaviários
(Portaria MGI nº 3.229, de 18 de julho
de 2023, e Edital nº 06/2024 -
Concurso Público Nacional Unificado,
de 10 de janeiro de 2024)
. Nível superior . 15
. . Total . 15
ANEXO VI
. . ÓRGÃO . CARGO . ESCOLARIDADE . VAGAS
. . Agência Nacional de
Transportes Terrestres
. Especialista em Regulação de Serviços
de Transportes Terrestres
(Portaria MGI nº 3.232, de 18 de julho
de 2023, e Edital nº 1, de 27 de
dezembro de 2023)
. Nível superior . 25
. . Total . 25
ANEXO VII
. . ÓRGÃO . CARGO . ESCOLARIDADE . VAGAS
. . Agência Nacional de
Vigilância Sanitária
. Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária
(Portaria MGI nº 2.853, de 18 de julho
de 2023, e Edital nº 1, de 11 de
janeiro de 2024)
. Nível superior . 100
. . Total . 100
ANEXO VIII
. . ÓRGÃO . CARGO . ESCOLARIDADE . VAGAS
. . Banco Central do
Brasil
. Auditor do Banco Central do Brasil
(Portaria MGI nº 3.620, de 18 de julho
de 2023, e Edital nº 1, de 15 de
janeiro de 2024)
. Nível superior . 200
. . Total . 200
ANEXO IX
. . ÓRGÃO . CARGO . ESCOLARIDADE . VAGAS
. Comissão de Valores
Mobiliários
. Analista da Comissão de Valores
Mobiliários
(Portaria MGI nº 3.545, de 18 de julho
de 2023, e Edital nº 1/2024 - CVM, de
11 de janeiro de 2024)
. Nível superior . 20
. . . Inspetor da Comissão de Valores
Mobiliários
(Portaria MGI nº 3.545, de 18 de julho
de 2023, e Edital nº 1/2024, de 11 de
janeiro de 2024)
. Nível superior . 10
. . Total . 30
ANEXO X
. . ÓRGÃO . CARGO . ESCOLARIDADE . VAGAS
. . Fundação Nacional
dos Povos Indígenas
. Especialista em Indigenismo
(Portaria GM/MGI nº 1.850, de 28 de
abril de 2023, e Edital nº 01/2024 a
Edital nº 07/2024 - Concurso Público
Nacional Unificado, de 10 de janeiro
de 2024)
. Nível superior . 175
. . Total . 175
ANEXO XI
. . ÓRGÃO . CARGO . ESCOLARIDADE . VAGAS
. Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística
. Pesquisador em Informações
Geográficas e Estatísticas
(Portaria MGI nº 3.329, de 18 de julho
de 2023, e Edital nº 01/2024, Edital nº
03/2024 e Edital nº 05/2024 -
Concurso Público Nacional Unificado,
de 10 de janeiro de 2024)
. Nível superior . 3
. . . Tecnologista em Informações
Geográficas e Estatísticas
(Portaria MGI nº 3.329, de 18 de julho
de 2023, e Edital nº 01/2024, Edital nº
03/2024, Edital nº 05/2024 e Edital nº
07/2024 - Concurso Público Nacional
Unificado, de 10 de janeiro de 2024)
. Nível superior . 85
. . Total . 88
ANEXO XII
. . ÓRGÃO . CARGO . ESCOLARIDADE . VAGAS
. Instituto Nacional da
Propriedade Industrial
. Analista de Planejamento, Gestão e
Infraestrutura em Propriedade
Industrial
(Portaria MGI nº 2.854, de 16 de
junho de 2023, e Edital nº 1 - INPI, de
30 de outubro de 2023)
. Nível superior . 40
. . Pesquisador em Propriedade Industrial
(Portaria MGI nº 2.854, de 16 de
junho de 2023, e Edital nº 1, de 30 de
outubro de 2023)
. Nível superior . 40
. . . Tecnologista em Propriedade Industrial
(Portaria MGI nº 2.854, de 16 de
junho de 2023, e Edital nº 1, de 30 de
outubro de 2023)
. Nível superior . 40
. . Total . 120
ANEXO XIII
. . ÓRGÃO . CARGO . ESCOLARIDADE . VAGAS
. . Ministério da Cultura . Analista Técnico-Administrativo
(Portaria MGI nº 5.681, de 26 de
setembro de 2023, e Edital nº 07/2024
- Concurso Público Nacional Unificado,
de 10 de janeiro de 2024)
. Nível superior . 50
. . Total . 50
ANEXO XIV
. . ÓRGÃO . CARGO . ESCOLARIDADE . VAGAS
. Ministério da Gestão
e da Inovação em
Serviços Públicos
. Analista Técnico-Administrativo
(Portaria MGI nº 5.759, de 27 de
setembro de 2023, e Edital nº 05/2024
e Edital nº 07/2024 - Concurso Público
Nacional Unificado, de 10 de janeiro
de 2024)
. Nível superior . 95
. . . Técnico em Comunicação Social
(Portaria MGI nº 5.759, de 27 de
setembro de 2023, e Edital nº 07/2024
- Concurso Público Nacional Unificado,
de 10 de janeiro de 2024)
. Nível superior . 9
. . Total . 104
ANEXO XV
. . ÓRGÃO . CARGO . ESCOLARIDADE . VAGAS
. . Ministério da Justiça
e Segurança Pública
. Analista Técnico-Administrativo
(Portaria GM/MGI nº 3.763, de 18 de
julho de 2023, e Edital nº 07/2024 -
Concurso Público Nacional Unificado,
de 10 de janeiro de 2024)
. Nível superior . 100
. . Total . 100
ANEXO XVI
. . ÓRGÃO . CARGO . ESCOLARIDADE . VAGAS
. . Ministério das
Relações Exteriores
. Oficial de Chancelaria
(Portaria MGI nº 2.454, de 16 de
junho de 2023, e Edital nº 1, de 15 de
setembro de 2023)
. Nível superior . 50
. . Total . 50
ANEXO XVII
. . ÓRGÃO . CARGO . ESCOLARIDADE . VAGAS
. . Ministério do
Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e
Serviços
. Analista Técnico-Administrativo
(Portaria MGI nº 5.759, de 27 de
setembro de 2023, e Edital nº 07/2024
- Concurso Público Nacional Unificado,
de 10 de janeiro de 2024)
. Nível superior . 50
. . Total . 50
ANEXO XVIII
. . ÓRGÃO . CARGO . ESCOLARIDADE . VAGAS
. . Ministério do Meio
Ambiente e Mudança
do Clima
. Analista Ambiental
(Portaria GM/MGI nº 1.368, de 28 de
abril de 2023, e Edital nº 1, de 24 de
outubro de 2023)
. Nível superior . 90
. . Total . 90
ANEXO XIX
. . ÓRGÃO . CARGO . ESCOLARIDADE . VAGAS
. Ministério do
Planejamento e
Orçamento
. Analista de Planejamento e
Orçamento
(Portaria MGI nº 3.878, de 24 de julho
de 2023, e Edital nº 1, de 23 de
janeiro de 2024)
. Nível superior . 100
. . . Analista Técnico-Administrativo
(Portaria MGI nº 5.759, de 27 de
setembro de 2023, e Edital nº 07/2024
- Concurso Público Nacional Unificado,
de 10 de janeiro de 2024)
. Nível superior . 22
. . Total . 122
ANEXO XX
. . ÓRGÃO . CARGO . ESCOLARIDADE . VAGAS
. . Ministério dos Povos
Indígenas
. Analista Técnico-Administrativo
(Portaria MGI nº 5.759, de 27 de
setembro de 2023, e Edital nº 05/2024
- Concurso Público Nacional Unificado,
de 10 de janeiro de 2024)
. Nível superior . 15
. . Total . 15