ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .PR .QUATRO BARRAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUATRO BARRAS .36000707371202500 .60060003 .450.000,00 .450.000,00 .1030151192E890001 . .PR .RIO NEGRO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000709450202500 .60060003 .350.000,00 .350.000,00 .1030151192E890001 . .RN .PORTALEGRE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE .36000697917202500 .60060003 .1.250.222,00 .1.250.222,00 .1030151192E890001 . .RN .SERRA DE SAO BENTO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA DE SAO BENTO/RN .36000709261202500 .60060003 .200.222,00 .200.222,00 .1030151192E890001 . .RO .ALTO PARAISO .FUNDO MUNICPAL DE SAUDE DE ALTO PARAISO .36000696791202500 .60060003 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890001 . .RO .ARIQUEMES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000707123202500 .60060003 .4.000.000,00 .4.000.000,00 .1030151192E890001 . .RS .SAO PEDRO DAS MISSOES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000707752202500 .50410001 .90.000,00 .90.000,00 .1030151192E890001 . .RS .TOROPI .FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE .36000709883202500 .50410001 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890001 . .TOTAL .8 PROPOSTAS . .7.040.444,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 8.290, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 214. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 01/10/2025