ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .CE .CARIUS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARIUS .36000705389202500 .71070003 .150.094,00 .150.094,00 .1030151192E890023 . .CE .CATUNDA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATUNDA .36000701584202500 .71070003 .150.094,00 .150.094,00 .1030151192E890023 . .CE .ERERE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ERERE .36000708439202500 .71070003 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890023 . .CE .MARANGUAPE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARANGUAPE .36000701253202500 .71070003 .500.586,00 .500.586,00 .1030151192E890023 . .CE .OCARA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE OCARA .36000708353202500 .71070003 .215.445,00 .215.445,00 .1030151192E890023 . .PA .SANTA MARIA DO PARA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARIA DO PARA .36000709730202500 .71150003 .1.100.000,00 .1.100.000,00 .1030151192E890015 . .PB .AGUIAR .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000701983202500 .71160002 .400.000,00 .400.000,00 .1030151192E890025 . .SC .BALNEARIO PICARRAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S. .36000702611202500 .71260002 .300.000,00 .300.000,00 .1030151192E890042 . .SC .BOM RETIRO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM RETIRO SC .36000702421202500 .71260002 .367.630,00 .367.630,00 .1030151192E890042 . .SC .CAMPOS NOVOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPOS NOVOS .36000696814202500 .71260002 .50.000,00 .50.000,00 .1030151192E890042 . .SC .CANELINHA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANELINHA .36000698631202500 .71260002 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890042 . .SC .CUNHA PORA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CUNHA PORA .36000705414202500 .71260002 .658.917,00 .658.917,00 .1030151192E890042 . .SC .ERVAL VELHO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ERVAL VELHO .36000709600202500 .71260002 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890042 . .TOTAL .13 PROPOSTAS . .4.692.766,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 8.289, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 213. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 01/10/2025