RESOLUÇÃO Nº 72, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 72, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15ª REGIÃO -
CREF15/PI, com abrangência no Estado do Piauí, no uso de suas atribuições estatutárias e
conforme o inciso X do art. 68, do Regimento Interno do CREF15/PI;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 12.197/2010, que fixa limites para o
valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação
Física;
CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da Lei Federal nº 12.514/2011;
CONSIDERANDO o disposto no inciso IX do artigo 14 do Regimento Interno do
Conselho Regional de Educação Física - CREF15/PI, que estabelece ser atribuição do CREF15/PI
a fixação do valor das anuidades;
CONSIDERANDO o disposto nas Resoluções CONFEF nº 595/2025 e 596/2025;
CONSIDERANDO, a deliberação tomada em reunião do Plenário realizada em 20 de
setembro de 2025; resolve:
Art. 1º - Fixar o valor das anuidades em:
I - Pessoa Física - R$ 635,15 (seiscentos e trinta e cinco reais e quinze centavos);
II - Pessoa Jurídica - Máximo de R$ 1.569,68 (um mil, quinhentos e sessenta e nove
reais e sessenta e oito centavos);
Parágrafo único - Serão ofertados percentuais de desconto para Pessoa Física e
Pessoa Jurídica de acordo com o disposto nos quadros a seguir.
ANUIDADE 2026
PESSOA FÍSICA
Anuidade valor base (integral) - R$ 635,15
À vista, com desconto de 50% até 27 de fevereiro de 2026 - R$ 317,57
À vista, com desconto de 40%, de 01 de março até 30 de abril de 2026 - R$
381,09
A partir de 01/05/2026, será cobrado o valor integral de R$ 635,15, com acréscimo
de 2% de multa e 1% de juros ao mês.
PESSOA JURÍDICA
Anuidade Máxima base (valor integral) - R$ 1.569,68
Enquadramento Capital Social até R$ 200.000,00 - Desconto de 50% - R$ 784,84
Capital Social entre R$ 200.000,00 e R$ 500.000,00 - Desconto de 40% - R$
941,80
Capital Social entre R$ 500.000,00 e R$ 1.000.000,00 - Desconto de 30% - R$
1.098,78
Capital Social entre R$ 1.000.000,00 e R$ 2.000.000,00 - Desconto de 20% - R$
1.255,74
Capital Social entre R$ 2.000.000,00 e R$ 10.000.000,00 - Desconto de 10% - R$
1.412,71
Capital Social acima de R$ 10.000.000,00 - Desconto de 5% - R$ 1.491,20
A partir de 01/09/2026, será cobrado o valor base integral com acréscimo de 2% de
multa e 1% de juros ao mês
§ 1º - Será concedido desconto para o pagamento da anuidade de Pessoa Jurídica
conforme enquadramento acima até a data limite de 31 de agosto de 2026.
Art. 2º - As anuidades de Pessoas Físicas serão processadas, pelo CREF15/PI até o
dia 30 de abril de 2026, sendo consideradas vencidas após esta data.
Art. 3º - A primeira anuidade será devida no ato do registro dos Profissionais e das
Pessoas Jurídicas prestadoras de serviços nas áreas das atividades físicas, desportivas e
similares.
Art. 4º - No ato de requerimento da inscrição da Pessoa Física ou do registro da
Pessoa Jurídica, a anuidade será fixada em valor proporcional aos duodécimos
correspondentes aos meses restantes do exercício, contados a partir do mês, inclusive, do
deferimento da inscrição ou registro.
Art. 5º - Os pedidos de baixa de registro que forem protocolizados no CREF15/PI
até o último dia útil de março do ano corrente ficarão isentos do pagamento de anuidade do
exercício em curso.
Art. 6º - É facultativo o pagamento da anuidade devida ao CREF15/PI aos
Profissionais de Educação Física que, até a data do vencimento da anuidade, tenham
completado 65 (sessenta e cinco) anos de idade e, concomitantemente, tenham, no mínimo,
05 (cinco) anos de registro no Sistema CONFEF/CREF's e que não tenham débitos com o
Sistema, devendo os referidos Profissionais requererem, por escrito, tal direito ao CREF15/PI.
Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com validade a
partir de 01/01/2026.
Teresina, PI, 29 de setembro de 2025
DANYS MARQUES MAIA QUEIROZ
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CREF8 Nº 199, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a anuidade de Pessoa Física e Pessoa
Jurídica para o Exercício de 2026, devida ao
Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região
- CREF8/AM-AC-RO-RR.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª
REGIÃO - CREF8/AM-AC-RO-RR, no uso de suas atribuições regimentais, conforme
dispõe o inciso X do artigo 79 do Regimento Interno do CREF8/AM-AC-RO-RR e;
CONSIDERANDO o disposto em Lei Federal n° 12.197/2010, que fixa limites para o
valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de
Educação Física; CONSIDERANDO o disposto no art. 3° da Lei Federal n° 12.514/2011;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução CONFEF nº 595/2025, que dispõe sobre a
anuidade de Pessoa Física devida ao Sistema CONFEF/CREFs; CONSIDERANDO o disposto
na Resolução CONFEF nº 596/2025, que dispõe sobre a anuidade de Pessoa Jurídica
devida ao Sistema CONFEF/CREFs; CONSIDERANDO o disposto na Resolução CONFEF nº
457/2023, que dispõe sobre a faculdade de pagamento de anuidades do Profissional de
Educação Física que tenha completado 65 anos ou mais registrado no Sistema
CONFEF/CREFs; CONSIDERANDO o disposto na Resolução CONFEF nº 598/2025, que
dispõe sobre fixação de taxas e similares devidos ao Conselho Federal e aos Conselhos
Regionais de Educação Física; CONSIDERANDO o disposto no inciso IX do art. 16 do
Regimento Interno do CREF8/AM-AC-RO-RR; CONSIDERANDO o deliberado na 109ª
Reunião Plenária Extraordinária do CREF8/AM-AC-RO-RR realizada no dia 26 de agosto
de 2025; resolve: Art. 1º - Fixar o valor da anuidade, de Pessoa Física, em R$ 635,15
(seiscentos e trinta e cinco reais e quinze centavos). §1° - A Anuidade de PESSOA
FÍSICA dos profissionais já registrados poderá ser paga com os seguintes descontos: I
- De 01 de janeiro até 31 de janeiro de 2026, será concedido desconto de 50%,
(cinquenta por cento), resultando no valor de R$ 317,58 (trezentos e dezessete reais
e cinquenta e oito centavos); II - De 01 de fevereiro até 28 de fevereiro de 2026, será
concedido desconto de 45%, (quarenta e cinco por cento), resultando no valor de R$
349,33 (trezentos e quarenta e nove reais e trinta e três centavos); III - De 01 de
março até 31 de março de 2026, será concedido desconto de 40%, (quarenta por
cento), resultando no valor de R$ 381,09 (trezentos e oitenta e um reais e nove
centavos); IV - De 01 de abril até 30 de junho de 2026, será cobrado o valor de R$
R$ 635,15 (seiscentos e trinta e cinco reais e quinze centavos). §2° - Após o
vencimento da anuidade de Pessoa Física, em 30 de junho de 2026, será cobrado o
valor de R$ R$ 635,15 (seiscentos e trinta e cinco reais e quinze centavos), acrescidos
de multa de 2% (dois por cento) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.
§3° - Será concedido desconto de 50%, até o mês de junho, para o pagamento da
anuidade do primeiro registro. Após o mês de junho, o primeiro registro terá o valor
da anuidade proporcional dos duodécimos correspondentes aos meses restantes ao
fechamento do exercício fiscal do ano de 2026, sem os descontos previstos no artigo
1º. §4° - Os profissionais que estiverem com o registro baixado e requererem o
revigoramento do registro incidirá automaticamente a obrigação de pagamento da
anuidade com os descontos previstos no art. 1º, §1º, até março de 2026. A partir de
abril de 2026, a cobrança será proporcional aos duodécimos do fechamento do
exercício fiscal do ano de 2026, sem os descontos previstos no art. 1º, §1º. Art. 2º -
Fixar o valor da anuidade, de Pessoa Jurídica, em R$ 1.569,68 (um mil, quinhentos e
sessenta e nove reais e sessenta e oito centavos) e o vencimento no dia 31 de março
de 2026. §1° - A Anuidade de PESSOA JURÍDICA dos estabelecimentos já registrados
poderá ser paga com os seguintes descontos: I - para Pessoa Jurídica com capital social
até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), será concedido desconto de 50% (cinquenta por
cento), resultando no valor de R$ 784,84 (setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta
e quatro centavos) para pagamento até 31/03/2026; II - para Pessoa Jurídica com
capital social acima de R$ 200.000,01 (duzentos mil reais e um centavo) e até
500.000,00 (quinhentos mil reais), será concedido desconto de 40% (quarenta por
cento), resultando no valor de R$ 941,81 (novecentos e quarenta e um reais e oitenta
e um centavos) para pagamento até 31/03/2026; III - para Pessoa Jurídica com capital
social acima de R$ 500.000,01 (quinhentos mil reais e um centavo) e até 1.000.000,00
(um milhão de reais), será concedido desconto de 30% (trinta por cento), resultando
no valor de R$ 1.098,78 (um mil e noventa e oito reais e setenta e oito centavos) para
pagamento até 31/03/2026; IV - para Pessoa Jurídica com capital social acima de R$
1.000.000,01 (um milhão de reais e um centavo) e até 2.000.000,00 (dois milhões de
reais), será concedido desconto de 20% (vinte por cento), resultando no valor de R$
1.255,74 (um mil e duzentos e cinquenta e cinco reais e setenta e quatro centavos)
para pagamento até 31/03/2026; V - para Pessoa Jurídica com capital social acima de
R$ 2.000.000,01 (dois milhões de reais e um centavo) e até 10.000.000,00 (dez milhões
de reais), será concedido desconto de 10% (dez por cento), resultando no valor de R$
1.412,71 (um mil e quatrocentos e doze reais e setenta e um centavos), para
pagamento até 31/03/2026; VI - para Pessoa Jurídica com capital social acima de R$
10.000.000,01 (dez milhões de reais e um centavo), será concedido desconto de 5%
(dez por cento), resultando no valor de R$ 1.491,20 (um mil quatrocentos e noventa
e um reais e vinte centavos) para pagamento até 31/03/2026; §2º - Após o dia 31 de
março de 2026, será cobrado o valor determinado no caput do art. 2º, acrescido de
multa de 2% (dois por cento) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês. Art.
3º - As anuidades serão processadas até o dia 31 de março, salvo a primeira que será
devida no ato do registro dos Profissionais e das Pessoas Jurídicas prestadoras de
serviços nas áreas de atividades física, desportivas e similares. Art. 4º - As anuidades
de Pessoa Física e Pessoa Jurídica, poderão ser parceladas em qualquer época, em
boleto bancário, sem o benefício do desconto para pagamento antecipado em parcela,
respeitado o máximo de 6 (seis) parcelas, para Pessoa Física e Pessoa Jurídica. Art.5º
- As anuidades de Pessoa Física e Pessoa Jurídica poderão ser parceladas no cartão de
crédito, no máximo até 3 (três) parcelas sem juros, com o benefício do desconto
conforme estabelecido no art. 1º desta resolução, respeitando os valores mínimos por
parcela no valor de R$ 100,00 (cem reais) para Pessoa Física e R$ 150,00 (cento e
cinquenta reais) para Pessoa Jurídica. Art. 6º - Após o vencimento da anuidade, aos
registrados que não realizarem o pagamento integral da anuidade de 2026 de Pessoa
Física, conforme o art. 1º e de Pessoa Jurídica, conforme art. 2º, todos desta
resolução, haverá o acréscimo de 2% sobre o valor do débito a título de multa, mais
juros de 1% ao mês, calculados até a data do pagamento. Art. 7º - Os pedidos de
baixa de registro de Pessoa Física e Pessoa Jurídica que forem protocolizados até 31
de março do ano corrente, ficarão desobrigados do pagamento da anuidade do
exercício em curso. Art. 8° - É facultativo o pagamento da anuidade devida ao
CREF8/AM-AC-RO-RR aos Profissionais de Educação Física que, até a data do
vencimento da anuidade, tenham completados 65 (sessenta e cinco) anos de idade e,
concomitantemente, tenham, no mínimo, 5 (cinco) anos de registro no Sistema
CONFEF/CREFs, que estejam financeiramente regulares com o Sistema e não estejam
cumprindo pena imposta pelo Sistema CONFEF/CREFs, devendo os referidos
Profissionais requererem por escrito ao CREF8/AM-AC-RO-RR. Art. 9º - A confecção de
segunda via da Carteira de Identidade Profissional em caso perda/extravio ou troca, se
dará mediante o pagamento de taxa no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), ressalvados
os casos especificados na Resolução CONFEF nº 384/2019. Art. 10º - Esta Resolução
entrará em vigor em 01 de janeiro de 2026.
LYNDON JOHNSON DE AZEVEDO FURTADO
Presidente
CREF 000012-G/AM