ANEXO (Parágrafo único do art. 6º, combinado com o art. 8º, inciso I, do Decreto nº 11.964, de 26 de março de 2024) . .Titular do Projeto .LUZ DE CAXIAS DO SUL S.A. . .CNPJ .52.557.811/0001-91 . .Relação de Pessoas Jurídicas e percentual de participação na concessão .Enel X Brasil S.A.: 80% e SELT ENGENHARIA LTDA.: 20% . .Setor prioritário .Iluminação Pública . .Local de Implantação do Projeto .Caxias do Sul - RS . .Objeto do Projeto de Investimento .Apoiar a prestação dos serviços de iluminação nas vias pública do município de Caxias do Sul - RS . .Objetivo do Projeto de Investimento .Promover a atualização tecnológica e o consequente aumento da eficiência energética do sistema de iluminação pública do município . .Modalidade enquadrada .Modernização . .Benefícios sociais ou ambientais advindos da implementação do projeto .Promover a eficiência energética por meio da substituição de luminárias por dispositivos mais econômicos e sustentáveis, e incentivar a utilização dos logradouros públicos pelos 463.501 habitantes do município . .Data de início efetivo do Projeto de Investimento .27/3/2024 . .Data estimada para o encerramento do Projeto de Investimento .27/3/2026 . .Prazo para Implantação do Projeto de Investimento .24 meses . .Descrição da fase atual do Projeto de Investimento .70% modernizado . .Volume estimado dos recursos financeiros necessários para a realização do Projeto de Investimento .R$ 57.117.000,00 . .Volume máximo de recursos enquadrados para a emissão dos valores mobiliários .R$ 22.100.000,00 (38,69% do valor total) . .Processo Administrativo .80000.002938/2025-60
PORTARIA MCID Nº 965, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 95. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 30/09/2025