PORTARIA MCID Nº 1.138, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .Emissor .Ambiental Ceará 2 SPE S/A
. .Emissor - CNPJ .48.569.926/0001-29
. .Titular do Projeto .Ambiental Ceará 2 SPE S/A
. .Titular do Projeto - CNPJ .48.569.926/0001-29
. .Setor Prioritário .Saneamento Básico
. .Modalidades .Esgotamento Sanitário
. .Nome do Projeto/ Objeto .Ampliação dos sistemas de esgotamento sanitário nos municípios do Bloco 2 da concessão do Estado
do Ceará
. .Benefícios Sociais e/ou Ambientais .A execução do projeto de investimento em esgotamento sanitário beneficiará 2.421.525 habitantes,
promovendo:
a) a ampliação da cobertura dos serviços de esgotamento sanitário em 3,48% até o ano de 2029;
e
b) a preservação de rios e praias da região.
. Descrição do Projeto/Objetivo .O projeto de investimento tem por objetivo ampliar a cobertura dos sistemas de esgotamento sanitário
nos 7 municípios do Bloco 2 da concessão do Estado do Ceará em 3,48%. Estão previstas as seguintes
intervenções:
. .a) ampliação do sistema de esgotamento sanitário no município de Caucaia/CE: redes coletoras,
ligações prediais, interceptores, elevatórias, linhas de recalque, ETE e estudos e projetos;
b) ampliação do sistema de esgotamento sanitário no município de Fortaleza/CE: redes
coletoras,
. .ligações prediais, interceptores, elevatórias, linhas de recalque, ETE e estudos e projetos;
c) ampliação do sistema de esgotamento sanitário no município de Paracuru/CE: redes coletoras,
ligações prediais, ETE e estudos e projetos;
d) ampliação do sistema de esgotamento sanitário no município de Paraipaba/CE: redes coletoras,
ligações prediais, interceptores, elevatórias, linhas de recalque, ETE e estudos e projetos;
e) ampliação do sistema de esgotamento sanitário no município de São Gonçalo do Amarante/CE:
redes
. .coletoras, ligações prediais, elevatórias, linhas de recalque, ETEs e estudos e projetos;
f) ampliação do sistema de esgotamento sanitário no município de São Luís do Curu/CE: redes
coletoras, ligações prediais, elevatórias, linhas de recalque, ETE e estudos e projetos; e
g) ampliação do sistema de esgotamento sanitário no município de Trairi/CE: redes coletoras,
ligações
. . .prediais, elevatórias, linhas de recalque, ETE e estudos e projetos.
. .Municípios Beneficiados/ UF .Caucaia, Fortaleza, Paracuru, Paraipaba, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu e Trairi, todos do
Estado do Ceará.
. .Estimativa de recursos financeiros totais para a implantação do projeto .R$ 300.000.000,00
. .Estimativa de recursos financeiros a captar para a implantação do projeto
de até
.R$ 300.000.000,00 - 100% valor total requerido para a implantação do projeto de investimento.
. .Data de Início .15/09/2023
. .Situação atual da implantação do projeto .27% executado
. .Prazo para implantação do projeto .14/09/2029
. .Processo Administrativo .80000.001461/2025-03