ANEXO (Parágrafo único do art. 6º, combinado com o art. 8º, inciso I, do Decreto nº 11.964, de 26 de março de 2024) . .Titular do Projeto .LUZ DE JABOATÃO ENERGIA S.A. . .CNPJ .47.290.701/0002-57 . .Relação de Pessoas Jurídicas e percentual de participação na concessão .Enel X Brasil S.A.: 51%, SELT ENGENHARIA LTDA.: 24,50% e MOBIT: 24,5% . .Setor prioritário .Iluminação Pública . .Local de Implantação do Projeto .Jaboatão dos Guararapes - PE . .Objeto do Projeto de Investimento .Apoiar a prestação dos serviços de iluminação nas vias pública do município de Jaboatão dos Guararapes - PE . .Objetivo do Projeto de Investimento .Promover a atualização tecnológica e o consequente aumento da eficiência energética do sistema de iluminação pública do município . .Modalidade enquadrada .Modernização . .Benefícios sociais ou ambientais advindos da implementação do projeto .Promover a eficiência energética por meio da substituição de luminárias por dispositivos mais econômicos e sustentáveis, e incentivar a utilização dos logradouros públicos pelos 643.759 habitantes do município . .Data de início efetivo do Projeto de Investimento .26/01/2023 . .Data de encerramento do Projeto de Investimento .26/01/2025 . .Prazo para Implantação do Projeto de Investimento .24 meses . .Descrição da fase atual do Projeto de Investimento .100% modernizado . .Volume estimado dos recursos financeiros necessários para a realização do Projeto de Investimento .R$ 59.614.200,00 . .Volume máximo de recursos enquadrados para a emissão dos valores mobiliários .R$ 23.500.000,00 (39,42% do valor total do projeto) . .Processo Administrativo .80000.002969/2025-11
PORTARIA MCID Nº 1.084, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 91. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 30/09/2025