PORTARIA ICMBIO Nº 3.898, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 224. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. Todos os atos de 30/09/2025

PORTARIA ICMBIO Nº 3.898, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
OPRESIDENTEDOINSTITUTOCHICOMENDESDECONSERVAÇÃODABIODIVERSIDADE-ICMBio,nomeadopelaPortariadePessoalnº2.464daCasaCivil,de16demaiode2023,publicada
no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o limite para a Fundação Espírito-Santense de Tecnologia - FEST operacionalizar a função OPP para o Convenente' no Sistema Transferegov.br, no valor de R$
240.281,31 (duzentos e quarenta mil, duzentos e oitenta e um reais e trinta e um centavos), com base em prévia análise técnica sobre a necessidade da medida e o montante financeiro envolvido
conforme Anexo I.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES

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