PORTARIA GM/MDIC Nº 250, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
RECEITAS
ÓRGÃO: (28000) MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - MDIC
UNIDADE: AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES E INVESTIMENTOS (APEX-BRASIL)
. Código .Especificação .Valores em R$ Mil
. . .TOTAL DA RECEITA PREVISTA .1.678.955
. 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 895.384
. Contribuições
. 1.2.0.0.00.0.0 820.124
. 1.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais 820.124
. 1.2.1.0.99.1.0 Outras Contribuições Sociais (Contribuição para o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE) 820.124
.
. 1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 59.209
. 1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 59.209
. 1.3.2.1.00.1.0 Remuneração de Depósitos Bancários 59.209
.
. 1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 16.051
. 1.6.9.0.00.0.0 Outros Serviços (Serviços de Apoio as Exportações) 16.051
. . . .
. 2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 783.571
. 2.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas de Capital (Saldos de Exercícios Anteriores + Reserva de Contingência e Provisões) 783.571
. 2.9.9.0.99.1.0 Saldo do Exercício Anterior 352.782
. 2.9.9.0.99.2.0 Reserva de Contingência 174.435
. 2.9.9.0.99.3.0 Reserva Gerencial 256.354
. . . .
ANEXO II
A - PROGRAMAS
ÓRGÃO: (28000) MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - MDIC
UNIDADE: AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES E INVESTIMENTOS (APEX-BRASIL)
FUNÇÃO: (04) ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: (122) ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: GESTÃO E MANUTENÇÃO DA APEX-BRASIL
. .Objetivo .Indicadores .Valores em R$ Mil
. .Proporcionar os recursos necessários à gestão e à manutenção da atuação
da Apex-Brasil.
.
(1) Índice de maturidade digital dos produtos do portfólio da ApexBrasil
(2) Nível de maturidade da ApexBrasil em sustentabilidade
(3) Nível de maturidade da ApexBrasil em compliance
(4) Índice de pertencimento dos colaboradores da ApexBrasil
(5) Percentual de empregados capacitados em temas estratégicos
estabelecidos
.274.721
. .Título .Produto .Grupo de Natureza de Despesa .Valor
. Manutenção e melhoria das
atividades administrativas e da
estrutura física.
Gestão e Manutenção das
Atividades Administrativas
.1.Pessoal e Encargos Sociais .70.504
. .2.Outras Despesas Correntes .204.217
. .2.1. Governança e Processos .141.233
. . .2.2. Gestão e Administração .62.983
ANEXO II
B - PROGRAMAS
ÓRGÃO: (28000) MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - MDIC
UNIDADE: AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES E INVESTIMENTOS (APEX-BRASIL)
FUNÇÃO: (23) COMÉRCIO E SERVIÇOS
SUBFUNÇÃO: (691) PROMOÇÃO COMERCIAL
PROGRAMA: PROMOÇÃO DAS EXPORTAÇÕES E INVESTIMENTOS
. .Objetivo .Indicadores .Valores em R$ Mil
. Promover as exportações de
produtos e serviços brasileiros no exterior
e promover oportunidades de
investimentos externos no Brasil
.
(1) Número de empresas apoiadas pela ApexBrasil
(2) Número de empresas exportadoras apoiadas pela ApexBrasil
(3) Número de compradores internacionais que participaram de ações da ApexBrasil
(4) Número de investidores em atendimento
(5) Número de projetos de investimentos anunciados e apoiados
976.827
. . .(6) Número de ações focadas em percepção de imagem do país
(7) NPS Institucional da ApexBrasil
.
. .Título .Produto .Grupo de natureza de Despesa .Valor
. Mecanismos de Promoção de
Exportações e Atração de Investimentos
Projetos e Ações de Promoção de Exportações e
Atração de Investimentos
.1.Pessoal e Encargos Sociais .151.561
. .2.Outras Despesas Correntes .825.266
. . . .2.1. Promoção de Negócios .825.266
ANEXO II
C - PROGRAMAS
ÓRGÃO: (28000) MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - MDIC
UNIDADE: AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES E INVESTIMENTOS (APEX-BRASIL)
FUNÇÃO: (99) - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
SUBFUNÇÃO: (999) - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
. .Objetivo .Indicadores .Valores em R$ Mil
. .Garantir uma reserva de recursos que permita à Apex-Brasil
viabilizar sua continuidade operacional, em face a incertezas do
cenário econômico.
.- .427.407
. .Título .Produto .Grupo de natureza de Despesa .Valor
. - - .1.Reserva de Contingência .175.306
. .2.Reserva Gerencial - Taxa RFB .252.100
. .3.Reserva Plurianual .0
. . . .3.1 Reserva - Expo Osaka 2025 .0
ANEXO III
FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO DA DESPESA PROGRAMA
ÓRGÃO: (28000) MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - MDIC
UNIDADE: AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES E INVESTIMENTOS (APEX-BRASIL)
. .Função .Subfunção .Programa .Valores em R$ Mil
. .Código .Total .Código .Total .Descrição .Total
. .04 .274.721 .122 .274.721 .Gestão e Manutenção da Apex-Brasil .274.721
. .23 .976.827 .691 .976.827 .Promoção das Exportações e Investimentos .976.827
. .99 .427.407 .999 .427.407 .Reservas Orçamentárias .427.407
. .Total .1.678.955 .Total .1.678.955 .Total .1.678.955
ANEXO IV
NATUREZA DE DESPESA
Órgão: (28000) Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC
Unidade: Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil)
. .1 .2 .3 .4 .5 .6 .99 .Valores em R$ Mil
. .Pessoal e
Encargos
Sociais
.Juros e Encargos
da Dívida
.Outras Despesas
Correntes
.Investimentos .Inversões Financeiras .Amortização da
Dívida
.Reservas Orçamentárias .Total
. .222.066 .0 .920.644 .108.839 .0 .0 .427.407 .1.678.955
ANEXO V
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
ÓRGÃO: (28000) MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - MDIC
UNIDADE: AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES E INVESTIMENTOS (APEX-BRASIL)
. .Receita (Valores em R$ Mil) .Despesa (Valores em R$ Mil)
. .Especificação .Total .Especificação .Total
. .Receitas Correntes .895.384 .Despesas Correntes .1.251.548
. .Déficit Corrente .356.164 .Superávit Corrente .0
. . .
. .Receitas de Capital .783.571 .Despesas de Capital .0
. .Déficit de Capital .0 .Superávit de Capital .783.571
. .
. .Reservas Orçamentárias .427.407
. . .
. .SUBTOTAL .1.678.955 .SUBTOTAL .1.678.955
. . .
. .Déficit do Exercício .0 .Superávit do Exercício .0
. . .
. .TOTAL .1.678.955 .TOTAL .1.678.955
. Resumo . Resumo .
. .Receitas Correntes .895.384 .Despesas Correntes .1.251.548
. .Receitas de Capital .783.571 .Reservas Orçamentárias .427.407
. .Déficit do Exercício .0 .Superávit do Exercício .0
ANEXO VI
CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO
ÓRGÃO: (28000) MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - MDIC
UNIDADE: AGÊNCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES E INVESTIMENTOS - APEX-BRASIL
. .MÊS .JAN .FEV .MAR .ABR .MAI .JUN .TOTAL JAN-JUN
(Valores em R$ Mil)
. .Programa de Gestão e Manutenção da Apex-Brasil
. .Pessoal e Encargos Sociais .5.875 .5.875 .5.875 .5.875 .5.875 .5.875 .35.252
. .Outras Despesas Correntes .14.146 .14.393 .18.211 .15.274 .15.716 .18.032 .95.771
. .SubTotal .20.021 .20.268 .24.086 .21.150 .21.591 .23.907 .131.024
. .Programa de Promoção das Exportações e Investimentos
. .Pessoal e Encargos Sociais .12.630 .12.630 .12.630 .12.630 .12.630 .12.630 .75.781
. .Outras Despesas Correntes .59.893 .54.488 .79.058 .70.986 .50.689 .83.048 .398.162
. .SubTotal .72.524 .67.118 .91.688 .83.616 .63.319 .95.678 .473.942
. Reservas Orçamentárias .
. .Reservas Orçamentárias .427.407 .0 .0 .0 .0 .0 .427.407
. .SubTotal .427.407 .0 .0 .0 .0 .0 .427.407
. .
. .Total .519.951 .87.386 .115.774 .104.766 .84.910 .119.585 .1.032.373
. .MÊS .JUL .AGO .SET .OUT .NOV .DEZ .TOTAL JUL-DEZ
(Valores em R$
Mil)
. Programa de Gestão e Manutenção da Apex-Brasil
. .Pessoal e Encargos Sociais .5.875 .5.875 .5.875 .5.875 .5.875 .5.875 .35.252
. .Outras Despesas Correntes .17.911 .16.807 .17.150 .17.351 .16.888 .22.339 .108.445
. .SubTotal .23.787 .22.682 .23.025 .23.226 .22.764 .28.214 .143.697
. Programa de Promoção das Exportações e Investimentos
. .Pessoal e Encargos Sociais .12.630 .12.630 .12.630 .12.630 .12.630 .12.630 .75.781
. .Outras Despesas Correntes .51.453 .60.670 .89.499 .43.974 .80.080 .101.428 .427.104
. .SubTotal .64.083 .73.300 .102.129 .56.605 .92.710 .114.058 .502.885
. Reservas Orçamentárias .
. .Reservas Orçamentárias .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0
. .SubTotal .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0
. .
. .Total .87.870 .95.982 .125.154 .79.830 .115.474 .142.272 .646.582