PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.736, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.736, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186,
de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei
Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do
art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de
2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.636793/2025-71, resolve :
Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2025 de
REASEGURADORA PATRIA S.A., sociedade organizada e constituída de acordo com as
leis do México, cadastrada junto à Susep como resseguradora eventual, nos termos da
Portaria Susep nº 3.200, de 20 de março de 2009.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT