PORTARIA Nº 543, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 543, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social da Ebserh,
resolve:
Art. 1º Delegar competência ao(à) Diretor(a) de Gestão de Pessoas da Ebserh,
para, isolada ou simultaneamente, praticar os seguintes atos:
assinar contratos de trabalho, termos aditivos ao contrato de trabalho e atos de
demissão;
assinar portarias de nomeação e exoneração de titulares ou substitutos de
cargo em comissão e função gratificada, de movimentação, de apostilamento ou
progressão funcional, de suspensão contratual e outros afastamentos;
assinar certificados de cursos, treinamentos e eventos realizados no âmbito da
Administração Central;
assinar edital de concurso público ou processo seletivo simplificado e
homologar seus resultados; e
assinar demais atos de pessoal.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n.º 46 de 20/09/2012.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARTHUR CHIORO