PORTARIA Nº 41, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 41, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a designação da Comissão de
Habilitação para fins de análise das Propostas
Técnicas recebidas dos Proponentes, no âmbito da
Chamada Pública Energia Zero.
O DIRETOR DE GESTÃO DE PROGRAMAS DE GOVERNO, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO a necessidade de análise técnica e documental das Propostas
Técnicas recebidas no âmbito da Chamada Pública Energia Zero;
CONSIDERANDO o disposto no edital, que regulamenta o processo de
habilitação dos proponentes, resolve:
Art. 1º. Instituir a Comissão de Habilitação responsável pela condução das
etapas de análise das Propostas Técnicas recebidas no âmbito da Chamada Pública Energia
Zero.
§ 1º São funções da Comissão de Habilitação:
I - Condução das reuniões da Comissão;
II - Planejamento e execução do cronograma da Chamada Pública;
III - Garantir a conformidade na aplicação dos critérios e condições previstas no
edital e
anexos;
IV - Ratificação final das análises realizadas pela Comissão de Habilitação -
Etapa Documental e Comissão de Habilitação - Etapa Técnica e
V - Comunicação e consolidação das informações referentes ao processamento
das etapas.
§ 2º Ficam designados os empregados, da seguinte forma, para composição da
Comissão de Habitação:
I - George Alves Soares - Titular e
II - Sergio Jordão Melo - Suplente.
Art. 2º. Instituir a Comissão de Habilitação - Etapa Documental, responsável
pela análise individual dos documentos de cada Proposta Técnica submetida (Parte 1).
§ 1º São funções da Comissão de Habilitação - Etapa Documental:
I - Análise individual dos documentos de cada Proposta Técnica submetida;
II - Preenchimento de checklist da etapa documental;
III - Participação em reuniões para consenso das análises;
IV - Emissão do resultado de análise da etapa técnica e inserção no processo
eletrônico (SEI) por Proposta Técnica recebida e
V - Análise de eventuais recursos interpostos sobre a Etapa Documental e
emissão de decisão consensada.
2º Ficam designadas as empregadas a seguir para composição da Comissão de
Habilitação - Etapa Documental:
I - Anna Claudia Leite Mesquita Garcia
II - Ana Paula Martins Mascarenhas
III - Michelle de Souza Lourenzatto
Art. 3 º. Instituir a Comissão de Habilitação - Etapa Técnica, responsável pela
análise técnica individual de cada Proposta Técnica submetida (Parte 2).
§ 1º São funções da Comissão de Habilitação - Etapa Técnica:
I - Análise técnica individual de cada Proposta Técnica submetida;
II - Preenchimento de checklist da etapa técnica;
III - Participação em reuniões para consenso das análises;
IV - Emissão do resultado de análise da etapa técnica, com assinatura conjunta,
e inserção no processo eletrônico (SEI) por Proposta Técnica recebida e
V - Análise de eventuais recursos interpostos sobre a Etapa Documental e
emissão de decisão consensada via correspondente processo no SEI.
§ 2º Ficam designadas as empregadas a seguir para composição da Comissão de
Habilitação - Etapa Técnica:
I - Myrthes Marcele Farias dos Santos
II - Marina da Silva Garcia
III - Bruna Francine Nanini Ruivo
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL DA SILVA MARQUES