PORTARIA Nº 2.222, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 2.222, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PA nº 3716/2025,
resolve:
Art. 1º. TRANSFORMAR parte do saldo orçamentário proveniente da opção do
servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 01 (um) cargo
em comissão de Secretário-Geral de Tecnologia e Inovação-CJ4, vinculando-o à Secretaria-
Geral de Tecnologia e Inovação;
Art. 2º. TRANSFORMAR 01 (um) cargo em comissão de Coordenador-CJ2,
vinculado à Coordenadoria de Infraestrutura Tecnológica, e parte do saldo orçamentário
proveniente da opção do servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº
335/2022), em 01 (um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria-CJ3, vinculando-o à
Secretaria de Infraestrutura e Serviços;
Art. 3º. CRIAR a Secretaria-Geral de Tecnologia e Inovação, vinculada à
Presidência do Tribunal;
Art. 4º. VINCULAR, à Secretaria-Geral de Tecnologia e Inovação, o Laboratório
de Inovação, a Coordenadoria de Gestão e Apoio à Governança de Tecnologia da
Informação e Comunicações e a Coordenadoria de Segurança da Informação e Proteção de
Dados;
Art. 5º. CRIAR a Secretaria de Sistemas de Informação, vinculada à Secretaria-
Geral de Tecnologia e Inovação;
Art. 6º. VINCULAR 01 (um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria-CJ3 da
Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações à Secretaria de Sistemas de
Informação;
Art. 7º. VINCULAR, à Secretaria de Sistemas de Informação, a Coordenadoria de
Desenvolvimento de Sistemas e a Coordenadoria de Implantação de Sistemas;
Art. 8º. EXTINGUIR a Secretaria de Tecnologia da Informação e
Comunicações;
Art. 9º. CRIAR a Secretaria de Infraestrutura e Serviços vinculada à Secretaria-
Geral de Tecnologia e Inovação;
Art. 10º. VINCULAR, à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, a Coordenadoria
de Serviços de Tecnologia da Informação, a Divisão de Redes e Telecomunicações, a Divisão
de Operações de Tecnologia da Informação, a Divisão de Banco de Dados e Servidores de
Aplicação, a Seção de Monitoramento de Infraestrutura e Aplicações e a Divisão de
Infraestrutura Básica;
Art. 11º. EXTINGUIR a Coordenadoria de Infraestrutura Tecnológica;
Art. 12º. CRIAR a Divisão de Inteligência Artificial vinculada à Secretaria de
Sistemas de Informação;
Art. 13º. VINCULAR 01 (um) cargo em comissão de Assessor de Inovação-CJ1 do
Laboratório de Inovação à Divisão de Inteligência Artificial, alterando sua nomenclatura
para Chefe da Divisão de Inteligência Artificial-CJ1;
Art. 14º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
RETIFICAÇÃO
O Conselho Federal de Enfermagem torna público, que na Resolução Cofen nº
789, de 25 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 185, de 29 de
setembro de 2025, página 135, seção 1; especificamente na tabela constante do art. 2º,
que o valor de "Deslocamentos dentro do Estado sede do Conselho, exceto Região
Metropolitana" para "C) Colaboradores (câmaras Técnicas, Comissões, Grupos de Trabalho
e profissionais designados)", localizado na primeira linha/segunda coluna, onde se lê: "R$
721,00", leia-se: "641,00".