PORTARIA Nº 189/DPC, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 189/DPC, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
Suspende os Certificados, concedidos por endosso,
emitidos em nome da Administração Marítima de
Sint Maarten.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o
fundamento no art. 4º, inciso I, alínea a da Lei nº 9.537/97; art. 45 da Lei nº
9.784/1999; art. 1.21, alínea a, inciso II da NORMAM-101/DPC; e art. 9º, §1º, inciso X,
alínea a da Portaria MB/MD nº 37 de 21 de fevereiro de 2022, resolve:
Art. 1º Instaurar o Processo Administrativo autuado sob o NUP
63012.005962/2025-01 e suspender, cautelarmente, os Certificados de Competência
(Modelo DPC-1033) e Certificados de Proficiência (Modelo DPC-1034) abaixo
relacionados, até o término do processo em lide, em virtude de fraudes nos
certificados supostamente emitidos pela Administração de Sint Maarten, apontadas na
Carta-Circular nº 5019/IMO:
. .CERTIFICADOS DE COMPETÊNCIA (MODELO DPC-1033)
. .NOME .Nº DO CERTIFICADO
. .WEKSLEY CARDOSO DOS SANTOS .332510094
. .ARNILDO LEITE DOS SANTOS .332510100
. .FRANCISCO PEREIRA DE AGUIAR .332510068
. .LUCIENIO SILVA DA CUNHA .332510112
. .LUCIENIO SILVA DA CUNHA .332510113
. .JACQUES DOUGLAS VELASQUES SILVA .332510137
. .DOUGLAS DA COSTA SANT ANNA .332510129
. .DOUGLAS DA COSTA SANT ANNA .332510130
. .ALAN KARDEC MELO DA SILVA .332510133
. .ALAN KARDEC MELO DA SILVA .332510134
. .LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA .332510104
. .LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA .332510105
. .EDUARDO ANTUNES DOS SANTOS .332510080
. .SIDENEI RAMOS PORTEL .332510158
. .SIDENEI RAMOS PORTEL .332510159
. .ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA .103303918
. .ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA .103303919
. .CLAUDINEI DA SILVA LOURENCO .332510124
. .CLAUDINEI DA SILVA LOURENCO .332510125
. .FRANKLIN MENDES FONTINELE .332510101
. .WILLIAM RODRIGUES SANTOS JUNIOR .103303861
. .MAYCON RIBEIRO .332510114
. .MAYCON RIBEIRO .332510115
. .KLEYSON DE MELLO SILVA .332510152
. .ADAN FERNANDO DO MONTE DA COSTA .332510116
. .ADAN FERNANDO DO MONTE DA COSTA .332510118
. .LEANDRO BATISTA DA COSTA .332510147
. .LEANDRO BATISTA DA COSTA .332510148
. .ANDERSON LUIZ DA SILVA DOS SANTOS .332510135
. .CERTIFICADOS DE PROFICIÊNCIA (MODELO DPC-1034)
. .NOME .Nº DO CERTIFICADO
. .RAFAEL DE OLIVEIRA SÁ VIANA .997-25-00694
. .JUAN GUSTAVO FERREIRA DO CARMO .997-25-00739
. .MARCELO SIQUEIRA SANTOS .997-25-00795
. .THIAGO SOUSA AQUINO .997-25-00847
. .VALTER VALTENIR SAGAS .997-25-00871
. .ANDRE DE AQUINO .997-25-00880
. .LUCAS VICENTE ROCADO .997-25-00886
. .ELVANDRO SERGIO BARBOZA PRATA .997-25-00960
. .HIGOR ALVES PETRALHA .997-25-01201
. .MARCOS AURELIO MARQUES DE ANDRADE .997-25-01252
. .DAVID DIAS FERREIRA .997-25-01283
. .EDIVAN RODRIGUES VIEIRA .997-25-01347
. .FABIANO JOSE ALVES DA SILVA .997-25-01424
. .GEAN CLEITON SILVA DO NASCIMENTO .997-25-01460
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.
CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO Vice-Almirante