PORTARIA Nº 183, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 183, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL, designado pela Portaria nº 1.191, de 25/04/2023, publicado no DOU
EM 26/04/2023, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as
dispostas nos artigos 262 e 292 , do Regimento Interno da Secretaria Executiva, Portaria nº
561/18, de 11/04/2018, publicado no DOU de 13/04/2018, tendo em vista o disposto na
Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de
2023, e o que consta do processo 21042.008163/2020-76 , resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento, sob número BR RS0395, da empresa
DEFFENSOR PRODUTOS E SERVIÇOS FITOSSANITÁRIOS LTDA, CNPJ n° 08.998.845/0001-20, e
Inscrição Estadual nº 108/0154652, localizada na Av. Itajaí, nº 450, Bairro Bom Fim, Guaíba
- RS, para realizar tratamento fitossanitário com fins quarentenários no trânsito
internacional de vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal e de outros
artigos regulamentados, nas modalidades: a. COM FOSFINA, Câmara em lona, Contêiner,
Porão de embarcação e Silo hermético;
Art. 2º O Credenciamento de que trata esta Portaria terá validade por 60
(sessenta) meses, podendo ser renovado mediante requerimento encaminhado à
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Rio Grande do Sul;
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 219, de 24 de setembro de 2020, publicada no
D.O.U. de 29 de setembro de 2020;
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA