PORTARIA Nº 17.940, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 17.940, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
O GERENTE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA,
no uso das atribuições que lhe conferem o art. 24, inciso IV, Portaria Nº 13.285/SPO, de 5
de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação
Civil - RBAC nº 145, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e no art. 73, inciso XII,
da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018, e considerando o que consta do processo nº
00058.072085/2025-29, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revogação da suspensão cautelar do Certificado de
Organização de Manutenção nº 199107-01/ANAC, emitido em favor da Organização de
Manutenção REMASUL AVIACAO MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA., a contar de 24 de
setembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUCE MARCUS LEITE DE SOUZA