PORTARIA Nº 1.669, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
. Ações orçamentárias - RP 7 Ações orçamentárias - RP 8
. 00XN - Contribuição Voluntária à
Organização Internacional para Migrações
(OIM): Programa de Acolhimento
Humanitário, Proteção Social e Inserção
Econômica aos Repatriados e Deportados
00XN - Contribuição Voluntária à
Organização Internacional para Migrações
(OIM): Programa de Acolhimento
Humanitário, Proteção Social e Inserção
Econômica aos Repatriados e Deportados
. 21G1 - Promoção e Defesa dos Direitos das
Pessoas com Deficiência
21G1 - Promoção e Defesa dos Direitos
das Pessoas com Deficiência
. 21G2 - Promoção e Defesa dos Direitos das
Pessoas LGBTQIA+
21G2 - Promoção e Defesa dos Direitos
das Pessoas LGBTQIA+
. 21G3 - Promoção e Defesa dos Direitos das
Pessoas em Situação de Rua e das
Catadoras de Materiais Recicláveis
21G3 - Promoção e Defesa dos Direitos
das Pessoas em Situação de Rua e das
Catadoras de Materiais Recicláveis
. 21FZ - Promoção e Defesa dos Direitos da
Pessoa Idosa
21FZ - Promoção e Defesa dos Direitos
da Pessoa Idosa
. 21G0 - Promoção e Defesa dos Direitos de
Crianças e Adolescentes
21G0 - Promoção e Defesa dos Direitos
de Crianças e Adolescentes
. 21G4 - Apoio ao Funcionamento do
Conselho Nacional dos Direitos Humanos
(CNDH)
21G4 - Apoio ao Funcionamento do
Conselho Nacional dos Direitos Humanos
(CNDH)
. .21G5 - Promoção e Defesa dos Direitos
Humanos para Todos e Reparação de
Violações
.21G5 - Promoção e Defesa dos Direitos
Humanos para Todos e Reparação de
Violações
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme
os fundamentos expostos no Parecer nº 00763/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 19 de
setembro de 2025, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o
Parecer CNE/CES nº 536/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de
Educação, que votou favoravelmente à aprovação das Diretrizes Curriculares Nacionais do
Curso de Graduação em Medicina, na forma do Projeto de Resolução a ele anexado,
conforme consta do Processo nº 23001.001024/2023-76.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação