PORTARIA Nº 1.371, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.371, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
Retifica a área do Projeto de Assentamento
Travessia, código SIPRA ES0069000, localizado no
município de Nova Venécia, no estado do Espírito
Santo.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Espírito Santo -
SR(20)ES e da Diretoria de Obtenção de Terra - DT, que procederam à análise do
processo administrativo n.º 54340.000631/2003-58, e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria n.º 13, de 06 de agosto de 2003, publicada no
Diário Oficial da União n.º 157, de 15 de agosto de 2003, que criou o Projeto de
Assentamento Travessia, código SIPRA ES0069000, localizado no município de Nova
Venécia, no estado do Espírito Santo;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base
cartográfica da SR(20)ES e a Nota Técnica (25583388) resolve:
Art. 1º Retificar a área de 287,3398 ha (duzentos e oitenta e sete hectares,
trinta e três ares e noventa e oito centiares), constante da Portaria n.º 13, de 06 de
agosto de 2003, publicada no Diário Oficial da União n.º 157, de 15 de agosto de 2003
que criou o Projeto de Assentamento Travessia, código SIPRA ES0069000, localizado no
município de Nova Venécia, no estado do Espírito Santo, para a área de 284,5572 ha
(duzentos e oitenta e quatro hectares, cinquenta e cinco ares e setenta e dois
centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(20)ES.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará -
SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo
administrativo núm. 54600.003902/2004-08 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria/INCRA/SR(27)MBA/Nº 24, de 02 de dezembro de 2004, publicada no
Diário Oficial da União n.º 234, Seção 1, Página 71, de 07 de dezembro de 2004, que criou o
Projeto de Assentamento Ponta da Serra, código SIPRA MB0414000, localizado no município de
Piçarra, no estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica da
SR(27)MBA e a Nota Técnica n.º 2623/2025 (25061456); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 5.186,6901 ha (cinco mil, cento e oitenta e seis hectares,
sessenta e nove ares e um centiare) constante da Portaria/INCRA/SR(27)MBA/Nº 24, de 02 de
dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União n.º 234, Seção 1, Página 71, de 07 de
dezembro de 2004, que criou o Projeto de Assentamento Ponta da Serra, código SIPRA
MB0414000, localizado no município de Piçarra, no estado do Pará, para a área de 5.375,9507
ha (cinco mil, trezentos e setenta e cinco hectares, noventa e cinco ares e sete centiares), em
conformidade com a base cartográfica da SR(27)MBA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI