PORTARIA Nº 1.369, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.369, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
Retifica área do Projeto de Assentamento Lajes,
localizado no município de Machadinho D'Oeste,
no estado Rondônia.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Rondônia -
SR(17)RO e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo n.º 21600.000810/1996-47 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria n.º 92, de 09 de outubro de 1996, publicada no
Diário Oficial da União nº 197, Seção 1, de 10 de outubro de 1996, que criou o Projeto
de Assentamento Lajes, código SIPRA RO0058000, localizado no município de
Machadinho D'Oeste, no estado do Rondônia;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Lajes conferidas
na Nota Técnica n.º 3373/2025 (25435611); resolve:
Art. 1º Retificar a área de "62.365,8002 ha (sessenta e dois mil e trezentos
e sessenta e cinco hectares, oitenta ares e dois centiares)", constante na retificação
publicada no Diário Oficial da União n.º 175, Seção 1, de 14 de setembro de 1998,
para área de 63.244,701 ha (sessenta e três mil e duzentos e quarenta e quatro
hectares e setenta ares e dez centiares).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI