PORTARIA Nº 1.368, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.368, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
Retifica área do Projeto de Assentamento Alto
Amazonas, código SIPRA MB0331000, localizado no
município de Novo Repartimento, no estado do
Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará -
SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo n.º 54600.002404/2001-97 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-27/Nº 32, de 05 de dezembro de 2001,
publicada no Diário Oficial da União n.º 237, Seção 1, Página 57, de 13 de dezembro de
2001, que criou o Projeto de Assentamento Alto Amazonas, código SIPRA MB0331000,
localizado no município de Novo Repartimento, no estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica
da SR(27)MBA e a Nota Técnica n.º 3112/2025 (25286137) resolve:
Art. 1º Retificar a área de 2.404,2276ha (dois mil, quatrocentos e quatro
hectares, vinte e dois ares e setenta e seis centiares), constante na Portaria/INCRA/SR-
27/Nº 32, de 05 de dezembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, Seção
1, Página 57, de 13 de dezembro de 2001, que criou o Projeto de Assentamento Alto
Amazonas, código SIPRA MB0331000, localizado no município de Novo Repartimento, no
estado do Pará, para a área de 2.456,1086ha (dois mil, quatrocentos e cinquenta e seis
hectares, dez ares e oitenta e seis centiares), em conformidade com a base cartográfica da
SR(27)MBA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI