PORTARIA Nº 1.365, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.365, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
Retifica a Portaria de Criação do Projeto de
Assentamento Lagoa Santa, código SIPRA
GO0201000, localizado no município de Santa Rita
do Novo Destino, estado de Goiás.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art.
22 do Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º
12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno
da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Goiás - SR(04)GO
e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo
administrativo n.º 54150.001858/2001-96 e decidiram pela regularidade da retificação
de informação da Portaria/INCRA/SR-04/GO/Nº 30, de 31 de outubro de 2001,
publicada no Diário Oficial da União n.º 220, Seção 1, pág. 99, de 19 de novembro de
2001, retificada no Diário Oficial da União n.º 251, Seção 1, Página 100, de 30 de
dezembro de 2004, que criou o Projeto de Assentamento Lagoa Santa, código SIPRA
GO0201000, localizado no município de Santa Rita do Novo Destino, estado de
Goiás;
Considerando a documentação cartográfica, análises e deliberação
administrativa acostada aos referidos autos, conforme descrito na Nota Técnica n.º
3343/2025/SR(04)GO-T/SR(04)GO/INCRA (25414588); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 829,6091 ha (oitocentos e vinte e nove hectares,
sessenta ares e noventa e um centiares), constante na retificação publicada no Diário
Oficial da União n.º 251, Seção 1, Página 100, de 30/12/2004, para área de 838,1527
ha (oitocentos e trinta e oito hectares, quinze ares e vinte e sete centiares).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI