PORTARIA Nº 1.364, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.364, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
Retifica área do Projeto de Assentamento
Cachimbeiro, código SIPRA MA0184000, localizado
no município de Barra do Corda, no estado do
Maranhão.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Maranhão - SR(12)MA
e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo
administrativo n.º 54230.000691/1997-36 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria/INCRA/SR(12)MA/Nº 30, de 22 de agosto de 1997, publicada no
Diário Oficial da União n.º 162, de 25 de agosto de 1997, que criou o Projeto de
Assentamento Cachimbeiro, código SIPRA MA 0184000, localizado no município de Barra
do Corda, estado do Maranhão;
Considerando a conformidade da área do referido projeto de assentamento
com a base cartográfica da SR(12)MA, conforme descrito na Nota Técnica n.º 3421/2025
(25466560); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 16.187,2500 ha (dezesseis mil, cento e oitenta e sete
hectares, vinte e cinco ares), constante da Portaria/INCRA/SR(12)MA/Nº 30, de 22 de
agosto de 1997, publicada no Diário Oficial da União nº 162, de 25 de agosto de 1997 , que
criou o Projeto de Assentamento Cachimbeiro, código SIPRA MA0184000, localizado no
município de Barra do Corda, no estado do Maranhão, para a área de 18.408,9590 ha
(dezoito mil, quatrocentos e oito hectares, noventa e cinco ares e noventa centiares), em
conformidade com a base cartográfica da SR(12)MA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI