DESPACHO STM-ANP Nº 1.321, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 230. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 30/09/2025

DESPACHO STM-ANP Nº 1.321, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em
cumprimento à Resolução ANP nº 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o
credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da
cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e
produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no Processo ANP nº
48610.214185/2025-42, torna pública a seguinte DECISÃO:
Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Laboratório de Ecologia
Marinha e Oceanografia Pesqueira da Amazônia - LEMOPA, vinculada à UNIVERSIDADE
FEDERAL RURAL DA AMAZONIA - UFRA, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa,
desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em
PD&I, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas
às áreas, temas e subtemas abaixo.
. .CREDENCIAMENTO ANP Nº .1184/2025
. .UNIDADE DE PESQUISA .Laboratório de Ecologia Marinha e Oceanografia Pesqueira da Amazônia - LEMOPA
. .INSTITUIÇÃO CREDENCIADA .Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA
. .CNPJ/MF .05.200.001/0001-01
. .PROCESSO ANP .48610.214185/2025-42
. .LOCALIZAÇÃO .Belém / Pará
. .ÁREA .TEMA .SUBTEMA
. .TEMAS TRANSVERSAIS .SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE .MONITORAMENTO DE ÁREAS
IMPACTADAS POR ATIVIDADES DA
INDÚSTRIA DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS
RAPHAEL NEVES MOURA

Empresas citadas