DESPACHO DECISÓRIO Nº 41/2025/CGAA8/SGA2/SG/CADE

DESPACHO DECISÓRIO Nº 41/2025/CGAA8/SGA2/SG/CADE
Processo nº 08700.000489/2017-91
Processo Administrativo nº 08700.000489/2017-91 (Apartado de Acesso aos
Representados nº 08700.000498/2017-81)
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ex
officio.
Representados: BSW Stud Welding Construtora LTDA, Andrade Gutierrez
Engenharia S.A. (atual denominação da Construtora Andrade Gutierrez S.A.), CNO S.A. -
Em Recuperação Judicial (atual denominação da Construtora Norberto Odebrecht S.A.),
Construtora Coesa S.A. - Em Recuperação Judicial (atual denominação da Construtora
OAS S.A.), ECMAN Engenharia Ltda., Nova Engevix Engenharia e Projetos S.A. (atual
denominação da Engevix Engenharia S/A), Iesa Óleo & Gás S.A., Mendes Júnior Trading
e Engenharia S.A., Selco Engenharia Ltda., Simmer Construções e Montagens Ltda., UTC
Engenharia S.A., Adalberto Pereira, Adenilson Eduardo Rodrigues, Agenor Franklin
Magalhães Medeiros, Alberto Elísio Vilaça Gomes, André Joaquim de Carvalho, Antônio
Carlos D'Agosto Miranda, Cesar Mata Pires Freire de Carvalho, Eduardo de Azevedo,
Elton Negrão Azevedo Júnior, Gerson de Mello Almada, Heitor Luiz Vellez Junior,
Henrique Quintão Federici, José Antunes Sobrinho, Jucemar Gomes, Julio Cesar
Orlandim, Luciano Santos Cerqueira, Márcio Faria da Silva, Paulo Roberto Dalmazzo,
Renato Augusto Rodrigues, Renato Negri Paiva, Ricardo José Quintão Lara, Ricardo
Ribeiro Pessoa, Rogério Cunha de Oliveira e Valdir Lima Carreiro.
Advogados: Adjair Da Cunha Dos Santos, Agamenon Gomes Da Silva, Alana
Abílio Kerber Diniz, Alessandra Cristina Cavalcanti Sabino, Antonio Fernando Miranda,
Camila Franciele Righetti, Camillo Giamundo, Denise Junqueira, Eduardo Caminati
Anders, Eduardo De Carvalho Becerra, Felipe Frank, Fernanda Barreto Miranda Daólio,
Flávio Luiz Yarshell, Giuseppe Giamundo Neto, Igor Sant'Anna Tamasauskas, Juliana
Amorim Araújo, Leonor Augusta Giovine Cordovil, Leticia Monteiro De Barros, Luiz
Fernando Santos Lippi Coimbra, Luiz Guilherme Ros, Maitê Piccolomini Bertaiolli, Manoel
Caetano Ferreira Filho, Marcela Mattiuzzo, Mylena Augusto De Matos, Olavo Zago
Chinaglia, Paolo Zupo Mazzucato, Rafael Alfredi De Matos, Reinaldo Celso Bignardi,
Ticiana Nogueira Da Cruz Lima, Victor Cavalcanti Couto, Victor Santos Rufino, Vinicius
Bignardi e outros.
Ficam os Representados e seus respectivos Advogados intimados acerca da
juntada da Certidão SEI 1630592 ao Apartado de Acesso Restrito aos Representados nº
08700.000498/2017-81, contendo os links e orientações para acesso e participação nas
audiências virtuais de oitivas testemunhais e colheita de depoimentos pessoais, por meio
da plataforma Zoom, a serem realizadas no âmbito do Processo Administrativo nº
08700.000489/2017-91, nos termos da Nota Técnica nº 38/2025/CGAA8/SGA2/SG/CADE
(SEI 1609222), acolhida pelo Despacho SG nº 1146/2025 (SEI 1609734) e complementada
pela Nota Técnica nº 45/2025 (SEI 1630487). Ao Protocolo. Publique-se.
CAROLINA SAITO DA COSTA ROSSI
Coordenadora-Geral
Cesar Mata Pires Freire de Carvalho, Eduardo de Azevedo, Elton Negrão Azevedo Júnior,
Gerson de Mello Almada, Heitor Luiz Vellez Junior, Henrique Quintão Federici, José Antunes
Sobrinho, Jucemar Gomes, Julio Cesar Orlandim, Luciano Santos Cerqueira, Márcio Faria da
Silva, Paulo Roberto Dalmazzo, Renato Augusto Rodrigues, Renato Negri Paiva, Ricardo José
Quintão Lara, Ricardo Ribeiro Pessoa, Rogério Cunha de Oliveira e Valdir Lima Carreiro.
Advogados: Adjair Da Cunha Dos Santos, Agamenon Gomes Da Silva, Alana Abílio
Kerber Diniz, Alessandra Cristina Cavalcanti Sabino, Antonio Fernando Miranda, Camila
Franciele Righetti, Camillo Giamundo, Denise Junqueira, Eduardo Caminati Anders, Eduardo
De Carvalho Becerra, Felipe Frank, Fernanda Barreto Miranda Daólio, Flávio Luiz Yarshell,
Giuseppe Giamundo Neto, Igor Sant'Anna Tamasauskas, Juliana Amorim Araújo, Leonor
Augusta Giovine Cordovil, Leticia Monteiro De Barros, Luiz Fernando Santos Lippi Coimbra,
Luiz Guilherme Ros, Maitê Piccolomini Bertaiolli, Manoel Caetano Ferreira Filho, Marcela
Mattiuzzo, Mylena Augusto De Matos, Olavo Zago Chinaglia, Paolo Zupo Mazzucato, Rafael
Alfredi De Matos, Reinaldo Celso Bignardi, Ticiana Nogueira Da Cruz Lima, Victor Cavalcanti
Couto, Victor Santos Rufino, Vinicius Bignardi e outros.
Com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784, de 1999, integro as razões da Nota
Técnica nº 45/2025/CGAA8/SGA2/SG/CADE à presente decisão, inclusive como sua
motivação. Pelos fundamentos apontados na referida Nota Técnica e com base nos artigos
13, inciso VI e alíneas seguintes, da Lei nº 12.529, de 2011, decido pela: a) intimação dos
Representados Iesa Óleo & Gás S/A e Valdir Lima Carreiro para que apresentem documentos
de identificação com foto digitalizados de suas testemunhas; b) o deferimento da desistência
da oitiva da testemunha arrolada por André Joaquim de Carvalho, pela justificativa
apresentada; e c) a perda de objeto do pedido do Representado Gerson de Mello Almada,
nos termos do item II.3. desta Nota Técnica. Ao Protocolo. Publique-se.
FELIPE LEITÃO VALADARES ROQUETE
Superintendente-Geral Substituto