DELIBERAÇÃO-SOG Nº 163, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 163, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.006391/2025-26, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1367-ANTAQ, de 4 de novembro de
2016, de titularidade da empresária individual SUDOMELIA PEREIRA DOS SANTOS, inscrita
no CNPJ sob o nº 24.404.763/0001-66, passando a vigorar na forma e condições fixadas em
seu 4º Termo Aditivo, em virtude de alterações de frota e de nome empresarial.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS