DECISÃO SUROD Nº 1.125, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 1.125, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução
ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução ANTT nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Resolução ANTT nº 6.000, de 01 de dezembro de 2022, e
no que consta do Processo nº 50505.028712/2025-47, decide
Art.1º Autorizar o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à Implantação de 23 estações de rádio-base na faixa de domínio da BR-381/MG, do km 164+263 ao
km 402+847,entre o município de Governador Valadares/MG e o município de Nova União/MG, sob concessão à Concessionária de Rodovia Nova 381 S.A., CNPJ nº nº
58.239.603/0001-20, conforme contrato de concessão nº 001/2024, de interesse de Winity S.A., CNPJ nº 34.622.881/0001-02, na seguinte localização:
. .Rodovia .Km .Município . .Rodovia .Km .Município
. .BR-381/MG .164+263 .Governador Valadares/MG . .BR-381/MG .300+101 .Antônio Dias/MG
. .BR-381/MG .170+614 .Governador Valadares/MG . .BR-381/MG .305+404 .Antônio Dias/MG
. .BR-381/MG .179+413 .Periquito/MG . .BR-381/MG .312+070 .Nova Era/MG
. .BR-381/MG .186+402 .Periquito/MG . .BR-381/MG .318+039 .Nova Era/MG
. .BR-381/MG .226+819 .Belo Oriente/MG . .BR-381/MG .332+127 .Bela Vista de Minas/MG
. .BR-381/MG .232+206 .Santana do Paraíso/MG . .BR-381/MG .342+268 .Bela Vista de Minas/MG
. .BR-381/MG .238+114 .Santana do Paraíso/MG . .BR-381/MG .354+300 .João Monlevade/MG
. .BR-381/MG .242+637 .Santana do Paraíso/MG . .BR-381/MG .382+380 .Barão de Cocais/MG
. .BR-381/MG .271+111 .Jaguaraçu/MG . .BR-381/MG .386+900 .Bom Jesus do Amparo/MG
. .BR-381/MG .277+926 .Jaguaraçu/MG . .BR-381/MG .399+862 .Bom Jesus do Amparo/MG
. .BR-381/MG .283+024 .Antônio Dias/MG . .BR-381/MG .402+847 .Nova União/MG
. .BR-381/MG .298+885 .Antônio Dias/MG . .BR-381/MG . .
Art. 2º O início das obras está condicionado à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU) entre Winity S.A. e a Concessionária de Rodovia Nova
381 S.A., e que deve disciplinar as obrigações e responsabilidades recíprocas das partes.
Art. 3º A presente autorização não exime a interessada da obtenção dos licenciamentos ambientais e do cumprimento das obrigações adicionais junto aos demais órgãos
da administração pública.
Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão possui caráter precário, podendo ser revogada a qualquer tempo, por conveniência ou necessidade da
ANTT.
Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO ESTEVE FERREIRA DE ASSIS