DECISÃO SUFER Nº 180, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

DECISÃO SUFER Nº 180, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
O Superintendente de Transporte Ferroviário, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a
Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada com a Resolução nº
5.963, de 10 de março de 2022, com o disposto na Resolução nº 5.746, de 21 de fevereiro
de 2018, e fundamentado no que consta do Processo nº 50505.043175/2025-65,
decide:
Art. 1º Autorizar a Rumo Malha Sul S/A a explorar o Projeto Associado
consubstanciado na cessão de uso do imóvel NBP 6001111, descrição 2219925 M2 RUR
KM 0 A 49, local Bento Gonçalves RS, trecho Jaboticaba-Bento Gonçalves, com área de 195
m², a título oneroso, por período determinado, conforme indicado no croqui de
localização, à empresa DONA SALE BAR E RESTAURANTE LTDA, nos termos do Contrato
Específico celebrado.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO BAUMGARTNER
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO E
MULTIMODAL DE CARGAS
RETIFICAÇÃO
Na Decisão Suroc nº 544, de 9 de setembro de 2025, publicada no DOU de 16
de setembro de 2025, seção. Pág. 303.
Onde se lê:
FERNANDO ADRIAN ARGOITA
Leia-se:
FERNANDO ADRIAN ARGOITIA