ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/SDR Nº 3, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 Descredenciamento e credenciamento de Peritos autônomos por esta Alfândega. A DELEGADA DA DELEGACIA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 360 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Instrução Normativa RFB nº 2.086, de 8 de junho de 2022, DECLARA: Art. 1º fica descredenciado, a pedido, como Perito autônomo, da respectiva especialidade, o profissional abaixo relacionado, que foi selecionado por intermédio do Processo Administrativo nº 12689.720103/2024-62 - SIEF Processos, e que teve seu vínculo validado por meio do ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/SDR Nº 04, DE 02 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 03 de dezembro de 2024: . .Especialidade: QUÍMICA . .Nome .CPF .Processo Dossiê . .JOÃO NELSON RUBIO FILHO .***.598.638-** .10271.180214/2024-08 Art. 2º fica credenciado para atuar na especialidade QUÍMICA como Perito autônomo para a prática das atividades referidas no art. 1º da IN RFB nº 2.086, de 2022, pelo período que resta (até 03/12/2026), o Profissional selecionado por intermédio do
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/SDR Nº 3, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 165. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 30/09/2025