ATO DA MESA Nº 216, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DOS DEPUTADOS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2024 A AGOSTO/2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
. .(Setembro/2024 a Agosto/2025)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS
EM
. Set/24 Out/24 Nov/24 Dez/24 Jan/23 Fev/25 Mar/25 Abr/25 Mai/25 Jun/25 Jul/25 Ago/25 TOTAL RESTOS A
PAGAR
. (ÚLTIMOS NÃO
. 12 MESES) PROCESSADOS
. . . . . . . . . . . . . . .(a) .(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 415.952.321,52 420.844.372,30 422.128.841,40 697.255.166,26 521.307.680,15 447.147.076,52 453.543.526,68 449.081.502,66 450.318.090,87 486.137.942,15 450.213.576,60 448.995.721,71 5.662.925.818,82 78.507.965,26
. Pessoal Ativo 253.882.387,60 253.454.177,83 255.343.013,49 433.268.619,40 284.847.803,49 270.391.417,40 277.044.183,93 272.789.715,40 273.817.026,60 309.720.412,04 274.339.447,31 273.176.316,02 3.432.074.520,51 78.507.965,26
. Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
214.136.048,53 213.011.301,42 215.220.453,84 355.794.999,61 265.854.479,37 229.288.813,81 235.712.548,58 230.688.839,37 231.797.676,70 266.584.822,28 232.138.364,57 230.834.797,37 2.921.063.145,45 0,00
. Obrigações Patronais 39.746.339,07 40.442.876,41 40.122.559,65 77.473.619,79 18.993.324,12 41.102.603,59 41.331.635,35 42.100.876,03 42.019.349,90 43.135.589,76 42.201.082,74 42.341.518,65 511.011.375,06 78.507.965,26
. Pessoal Inativo e Pensionistas 162.069.933,92 167.390.194,47 166.785.827,91 263.986.546,86 236.459.876,66 176.755.659,12 176.499.342,75 176.291.787,26 176.501.064,27 176.417.530,11 175.874.129,29 175.819.405,69 2.230.851.298,31 0,00
. Aposentadorias, Reserva e Reformas 126.617.902,38 132.568.479,86 131.908.779,07 210.458.302,01 188.272.249,18 139.891.904,65 139.496.096,20 139.300.074,55 139.326.121,50 139.106.683,67 138.882.588,89 138.902.599,85 1.764.731.781,81 0,00
. Pensões 35.452.031,54 34.821.714,61 34.877.048,84 53.528.244,85 48.187.627,48 36.863.754,47 37.003.246,55 36.991.712,71 37.174.942,77 37.310.846,44 36.991.540,40 36.916.805,84 466.119.516,50 0,00
. Outras despesas de pessoal decorrentes
de contratos de terceirização (§ 1º do
art. 18 da LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
48.235.615,71 1.650.237,23 2.649.282,18 3.426.153,14 79.481.352,63 86.698.623,87 87.906.647,65 43.715.517,58 85.570.615,91 35.352.621,36 2.796.714,74 3.265.529,44 480.748.911,44 0,00
. Indenizações por Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária e Deduções
Constitucionais
1.699.760,21 1.082.000,08 2.252.608,01 3.118.705,75 0,00 3.486.372,73 4.715.253,66 3.634.027,44 2.702.876,85 2.315.842,26 2.233.307,09 3.227.508,53 30.468.262,61 0,00
. Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
-3.163.839,88 568.237,15 396.674,17 307.447,39 1.346.660,75 449.779,36 661.947,32 56.366,67 536.132,27 1.039.929,71 563.407,65 38.020,91 2.800.763,47 0,00
. .Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
.49.699.695,38 .0,00 .0,00 .0,00 .78.134.691,88 .82.762.471,78 .82.529.446,67 .40.025.123,47 .82.331.606,79 .31.996.849,39 .0,00 .0,00 .447.479.885,36 .0,00
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I
- II)
.367.716.705,81 .419.194.135,07 .419.479.559,22 .693.829.013,12 .441.826.327,52 .360.448.452,65 .365.636.879,03 .405.365.985,08 .364.747.474,96.450.785.320,79 .447.416.861,86 .445.730.192,27 .5.182.176.907,38 .78.507.965,26
. .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL . VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) . 1.518.925.094.000,00 . -
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) . 5.260.684.872,64 . 0,346343
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) . 18.378.993.637,40 . 1,210000
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) . 17.460.043.955,53 . 1,149500
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) . 16.541.094.273,66 . 1,089000
FONTE: SIAFI/ME/STN, 11/SET/2025, 10h
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso
de cancelamento podem ser excluídos.
NOTA:
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração: Considera como dedutíveis, em cumprimento do Acórdão nº 3241/2020 - TCU - Plenário, apenas as
despesas de exercícios anteriores (DEA) cuja competência não esteja compreendida no período de apuração do relatório.
GUILHERME BARBOSA BRANDÃO
Diretor-Geral
LÍLIA RIBEIRO FERNANDES
Secretária de Controle Interno
EVANDRO LOPES COSTA
Diretor de Finanças, Orçamento e Contabilidade