ATO Nº 13.887, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

ATO Nº 13.887, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
Processo nº 53516.003674/2025-89: Outorgar à REDE PANORAMA DE
COMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 03.902.205/0001-50, executante do serviço Radiodifusão
Sonora em Frequência Modulada, autorização para uso de radiofrequência associada à
autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação
para Transmissão de Programas no município de Itapejara d'Oeste/PR.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 13.608. Processo nº 53542.002092/2025-68. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CLAITON PLA DA SILVA, CPF nº ***.577.840-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso
de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 13.635. Processo nº 53542.002213/2025-71. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JORGE MINAMOTO, CPF nº ***.191.198-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso
de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 13.696. Processo nº 53542.002222/2025-62. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JULIO CESAR CESPEDES RAMOS, CPF nº ***.048.568-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso
de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 13.697. Processo nº 53542.002274/2025-39. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MICHEL PEREZ LEINAT, CPF nº ***.283.141-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso
de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 13.698. Processo nº 53542.002278/2025-17. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a NOELYTON IRINEU SILVA COLONTONI, CPF nº ***.511.261-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de
condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139,
da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito
de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito
objetos da cassação.
Nº 13.699. Processo nº 53542.002426/2025-01. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ALCATRAZ EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 10.655.701/0001-12,
para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a
perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138
e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga
do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse
restrito objetos da cassação.
Nº 13.700. Processo nº 53542.002225/2025-04. Transferir a autorização para exploração
dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito expedida a MANOEL FRANCISCO
MIRANDA DE ALMEIDA, CPF nº ***.580.868-**, para a MANALI AGROPECUÁRIA,
EMPREENDIMENTOS, E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 34.816.649/0004-40, bem como a
outorga de autorização de uso da(s) radiofrequência(s) associada(s) à autorização para
execução do serviço.
Nº 13.701. Processo nº 53542.001952/2025-46. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a DIVINA ANIELI BARBOSA FEITOSA, CPF nº ***.866.501-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso
de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 13.900. Processo nº 53542.000842/2025-67. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a M A LUNES COMUNICAÇÃO LTDA, executante do serviço
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 02.398.472/0001-70, na
localidade de Corumbá/MS, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida localidade.
Nº 13.908. Processo nº 53548.002597/2025-72. Expede autorização a LEONARDO
MICHALSKI STEFANELLO, CPF nº ***.280.131-**, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 13.914. Processo nº 53542.002861/2025-28. Expede autorização a RIO VERMELHO
COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, CNPJ nº 23.002.731/0001-71, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 13.917. Processo nº 53542.002732/2025-30. Expede autorização a GILMAR
NOGUEIRA SCHEFFER, CPF nº ***.737.691-**, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente