ATO Nº 13.721, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 Extinguir, por Cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Radioamador, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade MARCOS ANTONIO DA SILVA, CPF XXX.415.724-XX. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente Regional
ATO Nº 13.721, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 99. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 30/09/2025