ATO Nº 13.251, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

ATO Nº 13.251, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
Processo nº 53500.076821/2025-17. Outorga autorização de Uso de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO DE NOVA ROMA DO SUL, CNPJ
26.366.553/0001-56, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de
Nova Roma do Sul/RS.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 13.307 Processo nº 53500.078284/2025-31. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO ESTACAO FM LTDA, CNPJ 03.960.397/0001-51, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Santaluz/BA.
Nº 13.308 Processo nº 53500.071740/2025-12. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio Stereo Fm Lagoa Santa Ltda, CNPJ 26.232.603/0001-02,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Lagoa Santa/MG.
Nº 13.309 Processo nº 53500.078406/2025-90. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à 102 Fm Bueno Brandao Ltda, CNPJ 01.721.103/0001-03, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Bueno
Brandão/MG.
Nº 13.310 Processo nº 53500.078433/2025-62. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO BRASILEIRA DE DIVINOPOLIS LTDA, CNPJ 17.591.546/0001-67,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Divinópolis/MG.
Nº 13.311 Processo nº 53500.072415/2025-77. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO RELOGIO FEDERAL LTDA, CNPJ 33.197.989/0001-24, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Rio de
Janeiro/RJ.
Nº 13.312 Processo nº 53500.076808/2025-50. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV VEJA NEWS LTDA - EPP, CNPJ 28.177.060/0001-01, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Tangará da Serra/MT.
Nº 13.313 Processo nº 53500.076809/2025-02. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV VEJA NEWS LTDA - EPP, CNPJ 28.177.060/0001-01, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Campo Novo do Parecis/MT.
Nº 13.314 Processo nº 53500.076811/2025-73. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à REDE PIONEIRA DE RADIOFUSAO LTDA, CNPJ 32.865.738/0001-08,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Nova Mutum/MT.
Nº 13.315 Processo nº 53500.076812/2025-18. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à REDE PIONEIRA DE RADIOFUSAO LTDA, CNPJ 32.865.738/0001-08,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Colíder/MT.
Nº 13.316 Processo nº 53500.078210/2025-03. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO VIRGINIA FERRAZ, CNPJ 71.545.420/0001-00, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Guarujá/SP.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 13.475 Processo nº 53500.078815/2025-96. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Sistema de Comunicacao do Cabo de Santo Agostinho Ltda, CNPJ
01.741.063/0001-61, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Cabo de Santo Agostinho/PE.
Nº 13.476 Processo nº 53500.078772/2025-49. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à A L COMUNICACAO LTDA, CNPJ 04.955.633/0001-04, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Amélia
Rodrigues/BA.
Nº 13.477 Processo nº 53500.078804/2025-14. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA PLUG DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ 03.709.705/0001-70,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Bom Jesus/RS.
Nº 13.478 Processo nº 53500.078508/2025-13. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FM PLANALTO DE CAJURU LTDA, CNPJ 01.884.483/0001-05, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Cajuru/SP.
Nº 13.479 Processo nº 53500.078626/2025-13. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CLUBE DE ITAUNA S/A, CNPJ 21.255.419/0001-64, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Itaúna/MG.
Nº 13.480 Processo nº 53500.076059/2025-61. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à AMAZONIA CABO LTDA, CNPJ 02.311.604/0001-84, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Xapuri/AC.
Nº 13.481 Processo nº 53500.076066/2025-62. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à AMAZONIA CABO LTDA, CNPJ 02.311.604/0001-84, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Mâncio Lima/AC.
Nº 13.482 Processo nº 53500.078604/2025-53. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA NORTAO DE RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 33.048.380/0001-93,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Alta Floresta/MT.
Nº 13.483 Processo nº 53500.078845/2025-01. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV NEWS - CANAL BRASILEIRO DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ
17.962.660/0001-56, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Sousa/PB.
Nº 13.484 Processo nº 53500.078929/2025-36. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL DE DORES DO INDAIA, CNPJ
23.776.065/0001-29, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Dores do Indaiá/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 13.680 Processo nº 53500.056785/2025-67. declara extinta, por renúncia, a partir de
21/07/2025, a autorização outorgada a KID FIBRA OPTICA LTDA, CNPJ/MF nº
34.156.647/0001-29, por intermédio do Ato nº 4334, 13/08/2020, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.681 Processo nº 53500.074634/2025-91. Expede autorização à SAN NET LTDA,
CNPJ/MF nº 45.780.229/0001-24, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.682 Processo nº 53500.074912/2025-18. Expede autorização à EON INTERNET E
TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 61.985.126/0001-57, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.683 Processo nº 53500.072721/2025-11. Expede autorização à GIGAFIBERNET
PROVEDORES DE ACESSO LTDA, CNPJ/MF nº 32.785.675/0001-80, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.685 Processo nº 53500.074453/2025-64. Expede autorização à DFIBER
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 52.830.929/0001-41, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.687 Processo nº 53500.073110/2025-82. Expede autorização à S P BAPTISTA NET
TELECOMUNICACOES, CNPJ/MF nº 34.791.833/0001-30, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.688 Processo nº 53500.074606/2025-73. Expede autorização à ADILSON DIAS DA
SILVA LTDA, CNPJ/MF nº 33.071.125/0001-61, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 13.689 Processo nº 53500.055748/2025-31. declara extinta, por renúncia, a partir de
17/07/2025, a autorização outorgada a NORTE COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº
25.210.151/0001-03, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.690 Processo nº 53500.074916/2025-98. Expede autorização à BOA CONEXAO
TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 40.617.249/0001-65, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.691 Processo nº 53500.069303/2025-39. Expede autorização à SERTAO NET LTDA,
CNPJ/MF nº 22.689.303/0001-04, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.692 Processo nº 53500.068644/2025-97. Expede autorização à NEXUS INOVACOES
TECNOLOGICAS LTDA, CNPJ/MF nº 08.156.716/0001-94, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.693 Processo nº 53500.068558/2025-84. Expede autorização à MF
TELECOMUNICACAO E MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 58.765.289/0001-10, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.694 Processo nº 53500.065619/2025-51. Expede autorização à I. J. DA COSTA
SERVICOS DE COMUNICACAO, CNPJ/MF nº 16.826.301/0001-09, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.695 Processo nº 53500.064663/2025-44. Expede autorização à ANDREA QUINTELA
SOUTO ALMEIDA, CNPJ/MF nº 19.326.342/0001-24, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.716 Processo nº 53500.057020/2025-44. declara extinta, por renúncia, a partir de
21/07/2025, a autorização outorgada a SPACE TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº
18.524.646/0001-33, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.722 Processo nº 53500.070751/2025-85. Expede autorização à ST COMERCIO E
SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 41.338.319/0001-09, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.723 Processo nº 53500.070643/2025-11. Expede autorização à JULIO DA ROCHA
FRANCA, CNPJ/MF nº 27.586.671/0001-32, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.725 Processo nº 53500.063942/2025-91. Expede autorização à GV INTERNET LTDA,
CNPJ/MF nº 53.039.727/0001-49, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.727 Processo nº 53500.064221/2025-06. Expede autorização à WI5NET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 22.471.930/0001-66, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.729 Processo nº 53500.069527/2025-41. Expede autorização à MARE FIBRA LTDA,
CNPJ/MF nº 43.935.202/0001-38, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.730 Processo nº 53500.074532/2025-75. Expede autorização à LOVE FIBRA INTERNET
LTDA, CNPJ/MF nº 51.241.202/0001-66, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.731 Processo nº 53500.071014/2025-08. Expede autorização à IXNET FIBRA LTDA,
CNPJ/MF nº 31.072.045/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.732 Processo nº 53500.069265/2025-14. Expede autorização à POPNET TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 60.359.477/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.733 Processo nº 53500.058330/2025-86. declara extinta, por renúncia, a partir de
24/07/2025, a autorização outorgada a GRUPO MAX WEB LTDA, CNPJ/MF nº
19.544.937/0001-56, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.734 Processo nº 53500.068505/2025-63. Expede autorização à VILARNET PROVEDOR
DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 38.464.294/0001-85, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.735 Processo nº 53500.056665/2025-60. Expede autorização à BSB INTERNET LTDA,
CNPJ/MF nº 51.352.661/0001-17, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.736 Processo nº 53500.058734/2025-70. Expede autorização à TELENET PROVEDOR
DE INTERNET 1 LTDA, CNPJ/MF nº 50.830.030/0001-01, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº13.737Processonº53500.054669/2025-11.declaraextinta,porrenúncia,apartirde14/07/2025,
a autorização outorgada a ANTONIO JORGE SOUTO JUNIOR, CNPJ/MF nº 10.713.534/0001-19, por
intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.739 Processo nº 53500.069018/2025-18. Expede autorização à IBIAJARANET
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 22.925.669/0001-27, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.740 Processo nº 53500.065639/2025-22. Expede autorização à FLASHNET INTERNET
LTDA, CNPJ/MF nº 36.657.539/0001-65, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.741 Processo nº 53500.074563/2025-26. Expede autorização à A. FOGACA
COMERCIO E SERVICOS DE INTERNET, CNPJ/MF nº 42.861.422/0001-00, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.742 Processo nº 53500.069632/2025-80. Expede autorização à FX ULTRAFIBRA LTDA,
CNPJ/MF nº 29.290.801/0001-10, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.743 Processo nº 53500.058742/2025-16. Expede autorização à MARIA LOUISE SILVA
DA GAMA, CNPJ/MF nº 36.411.573/0001-55, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 13.744 Processo nº 53500.057948/2025-29. Expede autorização à THIAGO WESLEI
CAVASSO TELECOMUNICACOES, CNPJ/MF nº 30.277.039/0001-11, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.745 Processo nº 53500.060920/2025-79. Expede autorização à USE DATA LTDA,
CNPJ/MF nº 61.413.755/0001-02, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.746 Processo nº 53500.072866/2025-12. Expede autorização à S & H SERVICOS DE
INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 18.853.970/0001-03, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.747 Processo nº 53500.062820/2025-87. Expede autorização à M. APARECIDO C.
MIRANDA, CNPJ/MF nº 22.620.395/0001-68, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 13.748 Processo nº 53500.067902/2025-18. Expede autorização à E R G2 TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 48.560.871/0001-96, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.749 Processo nº 53500.055911/2025-66. Expede autorização à ELISABETE F DE V
OLIVEIRA, CNPJ/MF nº 48.979.060/0001-24, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 13.750 Processo nº 53500.054710/2025-41. Expede autorização à ITENNET
COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 13.382.875/0001-47, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.751 Processo nº 53500.070075/2025-40. Expede autorização à YONA CONCEICAO
DOS SANTOS, CNPJ/MF nº 20.525.526/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.752 Processo nº 53500.070704/2025-31. Expede autorização à TURBO NET
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF nº 48.021.852/0001-91, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente