ACÓRDÃO Nº 6919/2025 - TCU - 1ª Câmara Os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara, na forma do art. 143, V, "d", do RI/TCU, com fundamento na súmula 145 desta Corte e de acordo com os pareceres convergentes emitidos no processo, ACORDAM, por unanimidade, em apostilar o acórdão 6543/2025-1ª Câmara, para que no item 9.3, onde constou: "9.3. determinar ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ que no prazo (...)", passe a constar: "9.3. determinar ao Comando da Aeronáutica que no prazo (...)". 1. Processo TC-002.047/2025-0 (REFORMA) 1.1. Interessados: Centro de Controle Interno da Aeronáutica; Eliezer Negri (540.***.***-04). 1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 6919/2025 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 478. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 30/09/2025